Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (17) durante a 8ª Reunião Ordinária de 2023, no Plenário Hercílio Trajano, treze projetos de Lei, sendo 9 do Executivo Municipal e 4 do Legislativo. Dois projetos ficaram na Secretaria e um com pedido de vista do vereador Pedro Osvando de Castro na Comissão de Justiça e Redação (CCJ).
A reunião foi presidida pelo vereador presidente Branco Teodoro com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja.
Participaram da 8ª Reunião Ordinária além dos parlamentares, servidores e estagiários do Legislativo, representantes de entidades, integrantes da Imprensa e populares.
Projetos aprovados, na secretaria e com pedido de vista, a saber:
1. Projeto de Lei nº 066/2023 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2024 – LOA”; (R$ 133.000.000,00). 9,77% maior que o Orçamento de 2023. Localização: Secretaria da Câmara.
2. Projeto de Lei nº 067/2023 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências”; R$ 2.367.000,00, 5,95% maior do que a destinação de 2023. Localização: Secretaria da Câmara.
3. Projeto de Lei nº 072/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a NATANAEL LUIZ PEREIRA DA CRUZ e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 073/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a THAMISY RODRIGUES E SILVA, THIERYS RODRIGUES E SILVA E RAFAEL VÍTOR SANTOS E SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei nº 074/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei nº 075/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ACÁCIA APARECIDA DA SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei nº 076/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA e dá outras providências.Localização: Aguardando parecer nas comissões para votação em plenário.
8. Projeto de Lei nº 077/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA DA LUZ PEREIRA E SILVA E HILDA MARIA PEREIRA XAVIER e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
9. Projeto de Lei nº 078/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a AJR EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
10. Projeto de Lei nº 079/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a LUCILÉIA APARECIDA RODRIGUES 06918416677 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
11. Projeto de Lei nº 080/2023 – Executivo “Estabelece critérios para a solicitação e disponibilização de Profissionais de Apoio Educacional nas Instituições Educacionais da rede púbica municipal de ensino de Presidente Olegário – MG”. Aprovado por unanimidade.
12. Projeto de Lei nº 081/2023 – Executivo “Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM POV, e dá outras providências. Localização: pedido de vista do vereador Pedro Osvando de Castro na Comissão de Justiça e Redação (CCJ).
13. Projeto de Resolução 641/2023 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para o Sr. Décio Lopes Júnior. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro. Aprovado por unanimidade.
14. Projeto de Resolução 642/2023 – Legislativo “Dispõe sobre a realização de Reunião Solene do Poder Legislativo Municipal”. Aprovado por unanimidade.
15. Projeto de Resolução 643/2023 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para o Pároco Marino de Souza Santos. Autor: vereador Reis Teles. Aprovado por unanimidade.
15. Projeto de Resolução 644/2023 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para o Sr. Jorge Martins. Autora: vereadora Mirsandra Pereira. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
