A reunião será foi presidida pelo vereador Pedro Osvando de Castro e contou com a participação de todos os vereadores, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina, presidente da Associação Beneficente Dr. Paulo Borges, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, pastor Cláudio Antônio Pacheco – Igreja Batista – (fez a oração de abertura da reunião), servidores do Legislativo e Executivo; e populares.
Durante a reunião, a Tribuna do plenário foi ocupada pela gerente Glaucia Pereira Guimarães da Sala de Negócios da Cresol recém inaugurada em Presidente Olegário. Com 30 anos de história, mais de 1 milhão de cooperados e 1.000 agências de relacionamento no Brasil, a Cresol é uma das principais instituições financeiras cooperativas do país. Com foco no atendimento personalizado, fornece soluções financeiras para pessoas físicas, empresas e empreendimentos rurais.
A gerente Glaucia também destacou uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – disponível de R$ 3 milhões no município de Presidente Olegário. A 2ª Reunião Ordinária da Câmara teve transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique aqui e reveja.
Foram aprovados 15 projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 012/2026 do Executivo Municipal que concede o piso salarial aos profissionais do Magistério. O projeto altera os vencimentos dos Profissionais do Magistério, ativo e inativos para atender ao dispositivo na Lei Federal n.º 11.738 de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A Lei nº 11.738/2008 determina que o piso é proporcional à jornada de trabalho. Veja os valores aproximados para 2026 ( base 40h = R$ 5.130,63): 40 horas semanais: R$ 5.130,63; 24 horas semanais: R$ 3.078,37 (aprox. 60% do piso) e 20 horas semanais: R$ 2.565,32 (50% do piso).
Também foi aprovado projeto de reposição salarial de 5,4% para os servidores da Prefeitura e Câmara Municipal (ativos e inativos), ocupantes de cargo comissionados, aos agentes políticos, profissionais do magistério e enfermagem. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Os parlamentares também aprovaram o reajuste do auxílio-alimentação para os servidores da Prefeitura e Câmara Municipal. O auxílio passa dos atuais R$ 504 para para R$ 550. (relação de todos os projetos em pauta mais abaixo).
Projetos aprovados em plenário, a saber:
1 – Projeto de Lei 007/2026 – Executivo “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. A revisão é 5,4% para servidores ativos e inativos; retroativo a 1º de janeiro de 2026. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
2. Projeto de Lei 008/2026 – Executivo “Concede reajuste de vencimentos para os profissionais do magistério e dá outras providências”. O reajuste é de 5,4% para os profissionais ativos e inativos; retroativo a 1º de janeiro de 2026. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
3. Projeto de Lei 009/2026 – Executivo “Concede Reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O auxílio passa de R$ 504 para R$ 550. reajuste de 9,12%. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
4. Projeto de Lei 010/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MICHELI ROSA DE AMORIM e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
5. Projeto de Lei 011/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JAIME DIAS DE SOUZA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
6. Projeto de Lei 012/2026 – Executivo “Concede o piso salarial aos profissionais do Magistério e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
O projeto altera os vencimentos dos Profissionais do Magistério, ativo e inativos para atender ao dispositivo na Lei Federal n.º 11.738 de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A Lei nº 11.738/2008 determina que o piso é proporcional à jornada de trabalho. Veja os valores aproximados para 2026 ( base 40h = R$ 5.130,63):
40 horas semanais: R$ 5.130,63;
24 horas semanais: R$ 3.078,37 (aprox. 60% do piso);
20 horas semanais: R$ 2.565,32 (50% do piso).
7. Projeto de Lei 002/2026 – Legislativo “Altera parcialmente a Lei 2.227 de 26 de fevereiro de 2009. Fica modificado o Art. 1º da Lei 2.227 de 26 de fevereiro de 2009, para o seguinte: “Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS DE BOI DA COMUNIDADE DE BOA VISTA”. Autor: vereador Taynan Maciel. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
8. Projeto de Lei 003/2026 – Legislativo “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. A revisão é de 5,4%, retroativo a 1º de janeiro de 2026. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por 6 fotos favoráveis e 4 contrários. Votaram a favor: Branco Teodoro, Guilherme Alves, Marcão, Mirsandra Pereira, Taynan Maciel e Tião Roberto. Contra: Delma, Júnior Enfermeiro, Sílvio Cunha e Markim Araújo; o presidente do Legislativo conforme o Regimento Interno, só vota caso de empate. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
9. Projeto de Lei 004/2026 – Legislativo “Dispõe sobre a revisão do subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. A revisão é de 5,4%, retroativo a 1º de janeiro de 2026. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por 6 fotos favoráveis e 4 contrários. Votaram a favor: Branco Teodoro, Guilherme Alves, Marcão, Mirsandra Pereira, Taynan Maciel e Tião Roberto. Contra: Delma, Júnior Enfermeiro, Sílvio Cunha e Markim Araújo; o presidente do Legislativo conforme o Regimento Interno, só vota caso de empate. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
10. Projeto de Lei 005/2026 – Legislativo “Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. A revisão é de 5,4%, retroativo a 1º de janeiro de 2026. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
11. Projeto de Lei 006/2026 – Legislativo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências”. O auxílio passa de R$ 504 para R$ 550. reajuste de 9,12%. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
12. Projeto de Resolução 681/2026 – Legislativo “Dispõe sobre o parecer prévio da Prestação de Contas, processo/autos 1148346 da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG, exercício de 2022 e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
13. Projeto de Resolução 682/2026 – Legislativo “Dispõe sobre a realização de Reuniões Solenes do Poder Legislativo Municipal”. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
14. Projeto de Resolução 683/2026 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para o Sr. João Moreira Barros”. Autoria: vereador Taynan Maciel. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
15. Projeto de Resolução 688/2026 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense Marthius Eduardo Rodrigues Claudino”. Autoria: vereador Júnior Enfermeiro. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO
