Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram 4 projetos nesta quarta-feira (24), durante a Oitava Reunião Extraordinária, no Plenário Hercílio Trajano. Os parlamentares não são remunerados pela participação em reuniões extras.
A reunião foi de forma presencial e aberta a população com transmissão ao vivo pelo Rádio Eldorado FM 87,9 e pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja a Reunião.
Participaram da Reunião, servidores e estagiários do Poder Legislativo, profissionais da Saúde que reivindicaram pagamento do Piso da Enfermagem, e populares. A vereadora Genilda Araújo Diniz participou do início da reunião e durante a mesma, ela pediu autorização do presidente da Câmara, vereador Júnior Enfermeiro para se ausentar, devido a problemas de Saúde.
Projetos aprovados durante a Oitava Reunião Extraordinária
1 – Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 – Executivo “Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e altera o anexo II da Lei Complementar nº 028/2011 e dá outras providências”. A alteração visa a exigência mínima para ocupantes de cargos em comissão de Diretor Escolar, com qualificação mínima. Instrução: superior Completo e especialização em gestão escolar ou na área de educação. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei 064/2022 – Executivo “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei 010/2022 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”; Autor: Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Resolução 621/2022 – Legislativo “Dispõe sobre o parecer prévio da Prestação de Contas, processo/autos 1103987, da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG, exercício de 2020 e dá outras providências”. Autor: Poder Legislativo. Aprovado por 8 votos favoráveis e um contrário do vereador Reis Teles.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Câmara M. de Presidente Olegário
