O presidente da Câmara Pedro Osvando de Castro, não participou da reunião para tratamento de sua saúde, os demais parlamentares estiveram presentes. Dois projetos continuam em tramitação. (relação de projetos aprovados e em tramitação no final da reportagem)
A reunião foi aberta a população e com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. A oração de abertura foi realizada pelo pastor Alécio Rosa de Oliveira.
Participaram da reunião além dos vereadores, servidores do Legislativo e Executivo; presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina e populares.
A vereadora Mirsandra Pereira fez entrega de Moção de Aplauso ao Senhor Arlindo da Cunha Mendes (empresário no ramo de seguros). Ele recebeu a homenagem acompanhado da esposa Élida Mendes.
Durante a reunião a tribuna do Plenário foi ocupada por quatro contribuintes. O senhor Cincinato César de Oliveira ao usar ocupar a tribuna convidou os vereadores para participara do 1º Seminário Municipalista Brasileiro, que será realizado em Brasília -DF – entre 9 e 12 de junho de 2026.
A secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Presidente Olegário, Paula Dimieve Fernandes Netto ocupou a tribuna para falar do Maio Amarelo e convidar a todos para participar de uma caminhada de mobilização e ajuda para dar voz a quem precisa, que será realizada no dia (18/05), com saída da Lagoa na entrada da cidade às 8h30min em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescentes.
Na sequência a servidora pública Bruna Ferreira e a presidente do Sintrasp, Lara Cristina ocuparam a tribuna para falar sobre atestados médicos, uma vez que os servidores contratados não estão tendo os mesmos direitos.
Após os pronunciamentos, os vereadores passaram a discutir os projetos em pauta.
Projetos aprovados, 13 projetos, sendo 4 de autoria do Poder Legislativo e 9 do Executivo Municipal, a saber.
1. Projeto de Lei nº 018/2026 – Executivo “Institui o Código Sanitário do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
2. Projeto de Lei nº 020/2026 – Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências”. Continua em tramitação. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
3. Projeto de Lei nº 022/2026 – Executivo “Altera a Lei nº 1.878, de 25 de fevereiro de 2003, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Na mensagem do presente projeto de Lei, o Executivo informou que o objetivo da alteração é promover ajustes na referida legislação, visando ao aprimoramento do funcionamento do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Nesse contexto, o projeto promove a alteração do art. 5º da referida Lei, a fim de estabelecer o prazo de mandato dos membros do Conselho em 03(três) anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Além disso, o projeto tem como objetivo atualizar a representação das instituições financeiras, fixando em 4 (quatro) o número de representantes. Tal medida justifica-se pela crescente e expressiva participação das instituições cooperativas de crédito em nosso município, que hoje atuam de forma fundamental no fomento à economia local.
O intuito é adequar o colegiado à realidade econômica atual, garantindo que o setor cooperativista, pela relevância de seus serviços e proximidade com a comunidade rural, participe ativamente das decisões estratégicas do Conselho.
4. Projeto de Lei nº 023/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de VALDIVINO ANTÔNIO ROQUE e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
5. Projeto de Lei nº 024/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de EDMAR EUSTÁQUIO DE CARVALHO e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
6. Projeto de Lei nº 025/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADILSON SEVERO DA FONSECA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
7. Projeto de Lei nº 026/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JOÃO MONTEIRO e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
8. Projeto de Lei nº 027/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de TORRITHELLY TALINE PACHECO e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
9. Projeto de Lei nº 028/2026 – Executivo “Dispõe sobre as realocações das programações orçamentárias relacionadas às emendas individuais impositivas decorrentes de impedimentos técnicos, nos termos do art. 135- A da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”; Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
O presente projeto de Lei dispõe sobre a realocação de programações orçamentárias decorrentes de impedimentos de ordem técnica identificados na execução das emendas individuais impositivas apresentadas ao orçamento vigente.
Ressalta-se que, a realocação proposta preserva o equilíbrio orçamentário e respeita as vinculações constitucionais, especialmente no que se refere às ações e serviços públicos de saúde.
10. Projeto de Lei nº 029/2026 – Executivo “Altera a Lei nº 2.793 de 19 de agosto de 2014, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Conforme a mensagem do Executivo, o presente projeto de lei tem como objetivo a unificação dos valores pagos a título de bolsa estágio aos estudantes de nível médio, superior e de pós-graduação, apresentando, para tanto, fundamentos de natureza jurídica que evidenciam a relevância da proposta.
Com a mudança o estagiário receberá bolsa auxílio equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente para os estagiários de educação profissional e de ensino
médio, ensino superior e pós-graduação. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
11. Projeto de Lei nº 008/2026 – Legislativo “Denomina Beco no Distrito de Ponte Firme”. Fica denominado de Beco da Sucupira, o Beco localizado na Rua Paulo Piva, entre as Ruas Santa Rita e Paraná no Distrito de Ponte Firme. Autor: presidente da Câmara, vereador Pedro Osvando de Castro. Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
12. Projeto de Lei nº 009/2026 – Legislativo “Dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga anual aos servidores públicos municipais para realização de exames preventivos de câncer de mama, do colo do útero e de próstata, no âmbito do Município de Presidente Olegário, e dá outras providências”. Autoria: Júnior Enfermeiro e Sílvio Cunha. Continua em tramitação. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
13. Projeto de Resolução nº 700/2026 “Concede Medalha de Mérito Legislativo para o Sr. Reginaldo Silvério – “Piriá”; Autoria: Markim Araújo. Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
14. Projeto de Resolução nº 701/2026 “Concede Medalha de Mérito Legislativo para a Sociedade São Vicente de Paulo – SSVP; Autoria: Guilherme Alves. Aprovado por unanimidade.. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
15. Projeto de Resolução nº 702/2026 “Concede Medalha de Mérito Legislativo para a empresa Rações Presidente”. Autoria: Sílvio Cunha. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO
