O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impôs ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG) monitore o fluxo de veículos no desvio da MGC-354, em Presidente Olegário.
A MG -354 Porfírio Rodrigues Rosa está interditada entre os quilômetros 152 e 153 em Presidente Olegário desde 10 de janeiro de 2022, quando as fortes chuvas causaram rachaduras e afundamento do asfalto.
A decisão é da desembargador Geraldo Augusto ao analisar recurso imposto pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais contra liminar pleiteada pelo Ministério Público e concedida pelo juiz da Comarca de Presidente Olegário,
A liminar foi concedida em fevereiro, a decisão judicial, determina que o DER-MG a partir da notificação para adequar o desvio e garantir o fluxo de veículos nos 2 sentidos, para garantia da segurança dos usuários 24h por dia, e que o órgão faça melhorias no desvio e alargamento do mesmo.
O Governo de Minas recorreu da decisão do magistrado, sustentando que as atuais variantes (desvios) são compatíveis com o fluxo de veículos e que o monitoramento local por 24h é desnecessário, pois o trecho se encontra devidamente sinalizado e recebe manutenção constante do DER/MG, e que as medidas pleiteadas são técnica e economicamente inviáveis, tendo em vista que o alargamento acarretaria elevados custos, demandaria o prolongamento de bueiro de grota existente no local.
O relator do processo Geraldo Augusto atendeu em parte o recurso do Governo de Minas, suspendendo a decisão de obrigatoriedade para ordem de construção de novo desvio ou alargamento do mesmo, pelo menos até o julgamento do agravo.
No despacho o relatou manteve o monitoramento da inicial determinado o controle do fluxo de veículos 24h, no sistema pare/siga. “Dessa forma, a principio, entende-se razoável impor aos réus que monitorem o fluxo no local até a recuperação da Rodovia ou a apresentação de estudos técnicos que indiquem a desnecessidade da medida” escreveu o relator.
O promotor de Justiça Dr. Bruno Rossi disse ao Pohoje nesta quinta-feira (21), que o Ministério Público, que vai recorrer no TJMG contra a decisão que desobrigou o DER/MG a fazer o alargamento do desvio até que a obra da pista definitiva fique pronta.
Segundo o promotor o desvio realizado pelo DER/MG é insuficiente para o fluxo e causa risco para os usuários da via, sendo recorrentes acidentes no trecho, especialmente em razão da ausência de monitoramento do fluxo.
O promotor disse que vai recomendar ao município de Presidente Olegário a interdição do desvio provisório realizado pelo município, pois agora o DER/MG tem de assumir sua responsabilidade pela rodovia, não podendo jogar mais essa responsabilidade para o município.
A decisão judicial vigente o DER-MG é obrigado a fazer o monitoramento 24h (sinalização, iluminação noturna e pessoal em rotina pare e siga) no trecho dos desvios realizados pelo do DER/MG.
Na ação o Ministério Público, destaca que o DER/MG não está dando a devida atenção a região, tendo a prefeitura feito um desvio provisório até que o DER-MG realizasse desvio adequado, o qual não foi feito até a presente data.
Em sua defesa o DER-MG afirmou que não precisa de melhorar o desvio existente, pois atende a demanda e não gera acidentes. O Promotor destacou que quase diariamente vem sendo registrados acidentes no desvio da Prefeitura e não há apoio do DER-MG ou Polícia Militar Rodoviária, pois em tese o trecho é municipal e por esta razão recomendará ao prefeito municipal que interdite o desvio municipal, com urgência.
Dr. Bruno Rossi ainda destacou a necessidade de observar o risco de uma enorme e indeterminável quantidade enorme de pessoas entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros, que encontram-se diariamente sob risco de ver a sua integridade física ameaçada, em decorrência da omissão do DER-MG quanto a garantir a trafegabilidade da via. (No final da reportagem links de alguns acidentes já registrados).
Em monitoramento constante ao local o Pohoje já observou que a obra de reparo da rodovia esta sendo realizada somente de segunda a sexta entre 7h as 17h. Não havendo a que as obras além desse horário ou em finais de semana, o que gera atraso e demora na conclusão.
O que diz o Governo de Minas.
O Pohoje procurou o Governo de Minas através do plantão da Assessoria de Comunicação do Governador Romeu Zema, mas até a publicação da reportagem os questionamentos não foram respondidos.
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