Assinado pelo prefeito Rhenys da Silva Cambraia, o decreto reconhece o valor histórico, cultural e arqueológico da área, que passa a integrar oficialmente o Acervo Protegido Municipal. A partir da publicação, qualquer intervenção no local deverá respeitar as diretrizes de preservação estabelecidas pelos órgãos competentes.
A decisão atende deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Presidente Olegário, aprovada em reunião realizada em julho de 2025. Segundo o documento, o sítio arqueológico possui características que evidenciam sua relevância para a história, a cultura e a memória do município.
O imóvel pertence a José Hermógenes Bomtempo, que não apresentou oposição ao processo de tombamento. O decreto destaca ainda a importância da proteção dos bens culturais, materiais e imateriais, como forma de preservar a identidade e a trajetória histórica da comunidade local.
Com o tombamento, a Lapa da Chuva passa a contar com proteção legal permanente, reforçando as ações de valorização do patrimônio cultural desenvolvidas pelo município e contribuindo para a conservação de importantes registros históricos para as futuras gerações.
O processo foi conduzido em conformidade com a legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural e observou as normas técnicas estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).
Sítio arqueológico Lapa da Chuva
O Sítio Arqueológico Lapa da Chuva, localizado na zona rural do distrito de Santiago de Minas, preserva importantes pinturas rupestres deixadas por povos pré-históricos que habitaram a região há milhares de anos. Os registros, feitos com pigmentos naturais sobre paredões rochosos, representam um valioso testemunho da ocupação humana no Cerrado mineiro antes da chegada dos colonizadores.
As pinturas apresentam formas geométricas, figuras humanas e possíveis representações de animais, características encontradas em diversos sítios arqueológicos brasileiros. Além de seu valor histórico e cultural, os vestígios são importantes fontes de pesquisa para arqueólogos e historiadores, contribuindo para a compreensão dos modos de vida, crenças e costumes dos antigos habitantes da região.
Segundo o professor e produtor cultural Rogério Honorio Silva, o tombamento é uma medida fundamental para garantir a proteção legal do patrimônio cultural, evitando sua destruição ou descaracterização e assegurando sua preservação para as futuras gerações.
O município já havia realizado o inventário cultural do local, considerado o primeiro nível de proteção patrimonial, e desenvolve ações de Educação para o Patrimônio Cultural voltadas à conscientização da população sobre a importância da preservação das pinturas rupestres, da história e da identidade cultural da região.
