Seis vereadores faltam e reunião é cancelada na Câmara Municipal

A reunião extraordinária marcada para terça-feira (7), durante o recesso parlamentar na Câmara de Presidente Olegário foi cancelada por falta de quórum. Dos 11 vereadores, seis não compareceram ao plenário. Não há pagamento para o parlamentar participar de reunião extra.

Compareceu a presidente Zélia Queiroz e os vereadores Du do Santiago, Januário Dentista, Moacir Soares e Pedro Osvando de Castro. Faltaram à reunião os vereadores César do Sofá, Dada, Januário Elói, Maria Teodoro, Markim Araújo e Welson Braga.

Entre os projetos na pauta, estava a votação projeto de Lei complementar do executivo municipal que prevê aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Instituto de Previdência Municipal de Presidente Olegário – Iprempo -.

O projeto do Executivo Municipal enviado ao Legislativo, prevê que o aumento da alíquota seja efetivado a partir de 90 dias da publicação da lei no Diário Oficial do Município para servidores efetivos.

A alteração também estabelece a contribuição referente ao servidor público inativo e pensionista, que excedem o teto máximo fixado em R$ 6.101,06, neste caso apenas 4 servidores vão contribuir.

A proposta decorre da emenda constitucional 103, de novembro de 2019, que promoveu no país a chamada “reforma da Previdência”, determinando que Estados e Municípios não poderão cobrar de seus servidores alíquota de contribuição previdenciária inferior à que é cobrada dos servidores federais.

Estados e Municípios têm o prazo limite de 31 de julho de 2020 para comprovar que aprovaram leis locais equiparando a alíquota de contribuição de seus servidores. Caso o município e o Estado não aprovar o aumento da alíquota a celebração de convênio é vedada.

Uma nota publicada no portal do Legislativo diz que a reunião extraordinária foi cancelada por falta de quórum devido a pandemia provocada pelo Coronavírus.

O Pohoje procurou a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a mesma disse que os vereadores que faltaram a reunião informaram que tiveram contato com pessoas que testaram positivo com o coronavírus, exceto o vereador Januário Elói que foi a pé para Andrequice pagando promessa e não se recuperou a tempo.

Ainda segundo a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal uma nova reunião extra foi marcada para o dia 22 de julho, às 14h.