O presidente da Câmara Pedro Osvando de Castro fez a convocação da 1ª Reunião Extraordinária, os vereadores não recebem por participação em reunião extra.
Além da composição das comissões os parlamentares vão votar cincos projetos sendo 3 do Legislativo e dois Executivo (pauta no final da reportagem). As reuniões são abertas a população e com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. Clique aqui e assista.
Conforme o Regimento Interno as comissões são órgãos integrados pelos vereadores, com composição partidária proporcional à da Câmara e com caráter técnico, legislativo e especializado. Dentre suas principais funções estão a deliberação sobre as proposições dentro de suas áreas temáticas, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a realização de audiências públicas e convocação de autoridades para prestar esclarecimentos públicos.
Atualmente a Câmara conta com 5 comissões. Cada uma delas é composta por quatro vereadores, sendo um presidente, um secretário, um membro e um suplente. São elas: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Tomadas de Contas, Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Desporto e Lazer, Administração Pública e Obras, Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana e Rural e Habitação, Saúde e Saneamento Básico e Comissão de Defesa do Consumidor; Mobilidade Urbana; Previdência e Assistência Social.
Está na pauta para análise em Plenário 5 projetos, sendo três de autoria do Poder Legislativo e dois do Executivo Municipal, a saber:
1 – Projeto de Lei 001/2026 – Executivo “Autoriza a suplementação da Subvenção concedida à entidade que indica. A subvenção no valor de R$ 450 mil será para o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP). Conforme mensagem do Executivo, a valor será para manutenção e custeio do sistema de monitoramento por câmeras “Olho Vivo” no município.
De acordo com a mensagem, a medida se justifica pelo relevante interesse público e social envolvido, uma vez que o Sistema Olho Vivo, constitui importante instrumento de prevenção, repressão e apuração de delitos contribuindo significativamente para o fortalecimento da segurança pública, proteção do patrimônio público e privado e tranquilidade da população. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
2 – Projeto de Lei 002/2026 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O crédito suplementar será destinado a Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que o município foi habilitado no Programa Eficiência Municipal, visando a obtenção de financiamento para aquisição de bens, serviços e projetos de investimento, com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública, promover o desenvolvimento socioeconômico e implementar políticas públicas.
O projeto prevê a realização de geoprocessamento para cadastro e recadastro de imóveis; essencial para:
- – precisão na demarcação territorial e prevenção de conflitos fundiários;
- – conformidade com legislação vigente, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
- – criação e atualização de bancos de dados imobiliários;
- – valorização econômica dos imóveis;
- – regularização de projetos fundiários paralisados.
3 – Projeto de Lei 001/2026 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a Associação Majestade Violeiros de Presidente Olegário”. Autoria: Vereador Guilherme Alves Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
4 – Projeto de Lei 002/2026 – Legislativo “Denomina Secretaria Municipal de Educação”. Conforme o projeto fica denominado de “Secretaria Municipal de Educação Prof. Valquir Boaventura de Araújo, a Secretaria Municipal de Educação. Autoria: Vereador Taynan. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O homenageado foi professor, secretário de Educação, vereador, presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito em Presidente Olegário. Ele faleceu em 8 de julho de 2021.
5 – Projeto de Resolução 677/2026 – Legislativo “Aprova o Calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG, para o exercício de 2026 e dá outras
providências”. Autor: presidente Pedro Osvando de Castro. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO.
