O projeto de Lei 13/2025 aprovado reajusta os vencimentos para os profissionais do Magistério. O prefeito sargento Rhenys Cambraia ressaltou que o percentual proposto não atende ao reajuste que os servidores mereciam e o chefe do executivo gostaria de conceder. No entanto, diante do apurado com os gastos no momento é possível propor uma percentagem máxima de 12,9%.
Também foi aprovado o projeto do Executivo 14/2025 que reajusta o auxílio alimentação de todos os servidores públicos municipais. O aumento é de 20%, passando dos atuais R$ 420 para R$ 504. O gasto mensal com o auxílio será de R$ 426.888,00 com os 847 servidores municipais.
Os vereadores ainda aprovaram reajuste para os servidores do Legislativo e dos parlamentares em 7,5%. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2025. O auxílio alimentação dos servidores. O reajuste é de 20% passando dos atuais R$ 420,00 para R$ 504,00). O gasto mensal com auxílio é R$ 7.056,00 para os 14 servidores da Casa de Leis.
Além dos parlamentares participaram da reunião, o prefeito sargento Rhenys Cambraia, servidores do Legislativo e Executivo (área da educação, presidente do Sintrasp, Lara Cristina, índios da Tribo Xucuru-Kariri e populares.
Durante a reunião a tribuna do Plenário foi usada por 5 contribuintes. Manoel Honorato falou aos presentes sobre a Academia de Vôlei, Joice Cristina discursou sobre o Dia Mundial do Autismo (02/04), e convidou os presentes para uma carreata que será realizada na data comemorativa.
A servidora pública Jucilena Bárbara Freitas reivindicou valorização profissional e melhorias no cargo de Assistente de Educação.
Representado a Tribo Xucuru-Kariri, a cacica Giselma Brito pediu apoio aos vereadores para aprovar o projeto que Declara de Utilidade Pública a tribo.
Por último o prefeito sargento Rhenys Cambraia fez o uso da palavra aos presentes sobre os projetos aprovados pelos vereadores e os assuntos debatidos durante as discussões dos mesmos. Clique aqui e veja novamente.
Além dos projetos acima citados, os vereadores aprovaram outros projetos também, de forma unânime, entre eles regularização fundiária, declaração de utilidade pública, saúde, desconto no IPTU, entre outros. (relação dos projetos aprovados abaixo).
Projetos aprovados, 17 projetos, sendo 8 de autoria do Poder Legislativo e 9 do Executivo Municipal, a saber.
1 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Executivo “Concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências. Desconto de 10% para pagamento até (30/05). Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei nº Complementar 003/2025 – Executivo “Estabelece aumento real para os cargos que indica, e dá outras providências”; (Assessoria de Engenharia e Arquitetura, Contadoria, Gestor Hospitalar e Procurador). R$ 6.409,00, retroativo a 1º de janeiro de 2025. Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei nº 012/2025 – Executivo “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. O percentual é de 7,5%, retroativo a 1º de janeiro de 2025. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei nº 013/2025 – Executivo “Concede reajuste de vencimentos para os profissionais do magistério e dá outras providências”. Na mensagem do Projeto, o prefeito ressalta que o percentual proposto não atende ao reajuste que os servidores mereciam e o chefe do executivo gostaria de conceder. No entanto, diante do apurado com os gastos no momento é possível propor uma percentagem máxima de 12,9%. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025. Aprovado por unanimidade.
5 – Projeto de Lei nº 014/2025 – Executivo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O reajuste é de 20% passando de R$ 420,00 para R$ 504,00). O gasto mensal para 847 servidores será de R$ 426.888,00. Aprovado por unanimidade.
6 – Projeto de Lei nº 015/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária de ARTUR JOSÉ PEREIRA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei nº 016/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária de CARLOS JÚNIOR LOURENÇO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei nº 017/2025 – Executivo “Altera a Lei nº 3.758, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”. Fica ao Executivo Municipal autorizado a outorgar Certidão de Regularização Fundiária – CRF -, referente ao imóvel em nome de Cleber Evangelista de Oliveira. Aprovado por unanimidade.
9 – Projeto de Lei nº 018/2025 – Executivo “Autoriza a incluir e suplementar subvenção a ACADEMIA DE VOLEI”. Subvenção no valor de R$ 50 mil. Aprovado por unanimidade.
10 – Projeto de Lei 004/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XUCURU-KARIRI RENASCER WAKONA”. (Autor – vereador Guilherme Alves). Aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de Lei 005/2025 – Legislativo “Concede prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer”. O município oferecerá de forma gratuita o Exame de Colonoscopia em toda sua Rede Pública, bem como a biópsia em caso de necessidade médica e o exame de Punção Aspirativa por Agulha Fina (PAAF de tireoide) . (Autor – vereador Pedro Osvando de Castro). Aprovado por unanimidade.
12 – Projeto de Lei 006/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE VIVA P.O. (Autor: vereador Markim Araújo). Aprovado por unanimidade.
13. Projeto de Lei 007/2025 – Legislativo “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências. (Autor: Mesa Diretora). – Aprovado por unanimidade.
14. Projeto de Lei 008/2025 – Legislativo “Dispõe sobre a revisão do subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. O percentual é de 7,5%, retroativo a 1º de janeiro de 2025. (Autor: Mesa Diretora). Aprovado por unanimidade.
15. Projeto de Lei 009/2025 – Legislativo “Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. O percentual é de 7,5%, retroativo a 1º de janeiro de 2025 (Autor: Mesa Diretora). Aprovado por unanimidade.
16. Projeto de Lei 010/2025 – Legislativo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.” O reajuste é de 20% passando de R$ 420,00 para R$ 504,00). O gasto mensal para 14 servidores será de R$ 7.056,00. (Autor: Mesa Diretora). Aprovado por unanimidade.
17. Projeto de Resolução 658/2025 – Altera o calendário de Reuniões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal. A reunião do dia (17/04) passará para o dia (24/04); e a reunião do dia (20/06) passará para o dia (23/06). (Autor: Mesa Diretora). Aprovado por unanimidade.
