A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (24), a 8ª Reunião Extraordinária, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será de forma presencial. Os vereadores não recebem por participação em reuniões extras.
A reunião é aberta a população e transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e ou sintonize Rádio Eldorado FM 87,9. Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 4 projetos, sendo 2 do Executivo e 2 do Legislativo; a saber:
Pauta da Oitava Reunião Extraordinária dia 23 de agosto, ás 14h
1 – Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 – Executivo “Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e altera o anexo II da Lei Complementar nº 028/2011 e dá outras providências”. A alteração visa a exigência mínima para ocupantes de cargos em comissão de Diretor Escolar, com qualificação mínima. Instrução: superior Completo e especialização em gestão escolar ou na área de educação. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
2 – Projeto de Lei 064/2022 – Executivo “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
3 – Projeto de Lei 010/2022 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”; Autor: Poder Legislativo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
4 – Projeto de Resolução 621/2022 – Legislativo “Dispõe sobre o parecer prévio da Prestação de Contas, processo/autos 1103987, da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG, exercício de 2020 e dá outras providências”. Autor: Poder Legislativo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
Fonte e Foto: Ascom/Câmara Municipal.
