Um Projeto de Lei para a venda de 38 imóveis da Prefeitura de Presidente Olegário gerou polêmica na Câmara Municipal. Vereadores da oposição alegam que a aprovação do projeto foi feita irregular.
Os lotes no Loteamento do Gaspazão são alguns dos imóveis que serão vendidos. O projeto chegou ao Legislativo no inÃcio de fevereiro com pedido de urgência, para ser votado em até 45 dias.
Os vereadores do bloco de oposição: Manoel Capelobo (PT), Tião Alvarino (PP), Welson Braga (PP), Zélia Queiroz (DEM) e Zé Tiago (PSB) solicitaram audiência pública com a população. O Presidente da Câmara Henrique Godinho (PSDB) disse que executivo municipal informou que não tinha interesse em fazer a audiência. O projeto ficou parado na Câmara e foi colocado em votação na reunião extra.
A Comissão de Justiça e Legislação (CJL) apresentou um requerimento solicitando novamente audiência pública para posteriormente dar o parecer no projeto. O Presidente indeferiu o pedido da comissão e substituiu os membros Tião Alvarino colocando o suplente Januário Elói (PV) para dar parecer. Januário Elói deu parecer favorável ao projeto na (CJL).
O projeto foi aprovado em plenário por seis votos favoráveis e cinco contra. O bloco de oposição votou contra e os vereadores da base do prefeito, Capote (PR), Manoelzinho (PMDB), Reis Teles (PSDB), Osmar (PV), Januário Elói (PV) votaram a favor como teve empate o Presidente Henrique Godinho irmão do prefeito desempatou votando a favor do projeto.
Alguns vereadores já se manifestaram, e questionam a matéria. “Eles estão tentando tirar nosso direito de fiscalizar. Isso é uma vergonha, o projeto não apresenta nada com relação onde será adquirido outro terreno quantas casas serão construÃdas. Então não vamos aceitar”, argumentou o vereador Manoel Capelobo.
Manoel Capelobo acrescentou que a Prefeitura poderia construir apartamento populares no local dos imóveis que já conta com infraestrutura economizando dinheiro público.
Segundo ele, o projeto tem de ser discutido e debatido com a sociedade no plenário dentro de 45 dias e a Câmara aprovou em toque de caixa e o Presidente  Henrique Godinho implantou a ditadura na Casa do Povo.
O vereador Tião Alvarino disse estranhar e aprovar o projeto como foi. Para o vereador o Presidente da Câmara foi orientado a substituir os membros para dar parecer na Comissão depois que foi apresentado requerimento solicitando audiência pública. O parlamentar também questiona que o prefeito não apresentou no projeto a Avaliação dos imóveis realizada por uma comissão.
“Isso é um absurdo de acordo com o Regimento Interno os membros só podem ser substituÃdos por ausência ou renúncia e nenhum desses casos ocorreu não omitimos de dar o parecer e sim pedimos informações no projeto. E nós entendemos que o projeto não tem interesse público da forma que esta” declarou Tião Alvarino.
“É de interesse da população? E obedece aos critérios de administração pública que são de legalidade, impessoalidade, moralidade e a publicidade e a ética deste projeto? Para mim agride a lei e foi aprovado de forma irregularâ€, acrescentou o vereador Welson Braga.
O prefeito Palito (PMDB), na justificativa do projeto destacou que o dinheiro arrecadado será destinado para a compra de terreno para construção de casas populares. Com aprovação os imóveis serão vendidos em um leilão que deve será realizado no dia 23 de abril. Os imóveis foram avaliados por uma comissão própria da Prefeitura, somada também ao mercado. E esta avaliação é um lance mÃnimo para que o mercado dispute estes imóveis.
O Presidente da Câmara Henrique Godinho disse que imóveis em lugares nobres não podem ser doados a população. “A Prefeitura tem que leiloar os imóveis em lugares nobres e adquirir em outro local de menos valor para atender a população” disse Henrique Godinho.
Já o vereador Manoelzinho da Ambulância destacou que a aprovação é necessária uma vez que o dinheiro arrecadado será para construção de casas populares. Manoelzinho disse ser contrário a construção de apartamentos populares. “Nossa população não tem o costume de morar em apartamento e a convivência em condomÃnio poderá gerar vários problemas sociaisâ€, declarou destacou Manoelzinho.
Veja abaixo o edital do Leilão e os anexos
