Projeto isenta portadores de doenças graves de pagar IPTU e Taxa de Iluminação Pública em Presidente Olegário

A Câmara de Vereadores de Presidente Olegário aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto de lei que isentam do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Iluminação Pública famílias em que haja ao menos uma pessoa com alguma doença grave.

Entre as regras do benefício, a família só será contemplada no imóvel em que residem as pessoas portadoras das doenças graves, renda de até um salário mínimo e a gravidade da doença deve ser comprovada por documentos médicos. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.

Segundo o prefeito Palito (PMDB) que é o autor do projeto, após o diagnóstico de doenças como o câncer, por exemplo, as famílias passam por momentos muito difíceis e delicados e que precisam do máximo apoio e assistência.

“A medida é justa e visa atender a uma parcela da população que já despende de excessivos valores com a compra de remédios e de tratamento especializados” disse Palito na mensagem do projeto.

Estão isentos portadores de doenças graves como: câncer, esclerose múltipla, alienação mental, paralisia irreversível, doença de parkson, nefropatia, AIDS e ostelide deformante.