Projeto estabelece 2 anos para presidência na Câmara Municipal

Proposta tramita no legislativo olegarense e prevê que futura Mesa Diretora não poderá se reeleger
Foto - Luzia Vaz
Foto – Luzia Vaz

Uma proposta que vinha sendo discutida nos bastidores da Câmara Municipal de Presidente Olegário foi apresentada pela Mesa Diretora presidida pelo vereador Osmar Pinto Coelho (PV), vice Mané Capelobo (PT) e secretário Manoelzinho (PMDB).

O projeto de Resolução estabelece um novo prazo para ocupação da Mesa Diretora da Câmara (presidente, vice-presidente e secretário. Hoje a mesa tem um ano de mandato. Com a nova proposta, o presidente da Câmara passa a ter dois anos de trabalho no Legislativo sem direito a reeleição.

Mas a regra mesmo se aprovada pelos vereadores só terá valor na próxima legislatura que começa em 2017 com novos vereadores.

O projeto está tramitando na Câmara e só foi apresentado depois que uma Comissão Especial foi criada para analisar e fazer emendas no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. A Comissão é composta pelos vereadores Tião Alvarino (PP), Mané Capelobo (PT) e Welson Braga (PP). Como o projeto está tramitando ainda pode receber emenda dos parlamentares.

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Projeto de Alteração ao Regimento Interno da Câmara Municipal

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