Os veÃculos destinados ao transporte de passageiros deverão ter, no máximo, quinze anos de fabricação, segundo determina a legislação municipal. Mas o prefeito Palito (PMDB) enviou para o legislativo projeto de Lei 051/2015 que passa de 15 para 20 anos, os ônibus contratados para o transporte de passageiros no municÃpio de Presidente Olegário. Envelhecendo a frota em cinco anos.
Em agosto a Prefeitura de Presidente Olegário abriu licitação para o transporte de passageiro na região da Prata, Santiago, Assentamento Santo Antônio, Galena e Andrequice. No edital o ano máximo de fabricação era de 15 anos, agora o prefeito quer alterar para 20 anos. A licitação não foi realizada pelo Departamento de Compras e esta suspensa.
Segundo o prefeito Palito o projeto destina-se basicamente a aumentar a competitividade em processos para contratação de empresa para concessão da prestação de serviço de transporte de passageiro. ” Como a Lei está redigida, há grande restrição/limitação de participantes na licitação” disse o prefeito na mensagem do projeto.
O projeto não agradou a base aliada do prefeito e muito menos a oposição. O lÃder do prefeito na Câmara, vereador Reis Teles pediu vista do projeto por não concordar em aumentar o ano de fabricação para 20 anos. Reis Teles ainda acrescentou que a Câmara deverá convocar todas as empresas de ônibus que atua no municÃpio para discutir o assunto.
O vereador Januário Elói também manifestou contrário a proposta de aumentar o ano de fabricação para 20 anos. “O povo merece ser transportado com dignidade”, declarou Januário Elói.
Já o vereador Mané Capelobo (PT) disse que deveria era diminuir para uns 10 anos, dando maior conforto para população. “Hoje já roda em ferro velho e agora querem passar a transportar o povo em sucata”, declarou Mané Capelobo.
A proposta não tem data para ser votado no legislativo olegarense. Pelos bastidores do legislativo a um entendimento que o projeto não passa e que deve permanecer nos 15 anos.
Projeto de Lei enviado a Câmara Municipal
