Do total da frota, 8.441 veículos, ou 79,04%, já estavam com a taxa quitada. A expectativa de arrecadação com a TRLAV em Presidente Olegário é de R$ 380.421,60. Até 31 de julho, haviam sido arrecadados R$ 300.668,42, enquanto R$ 79.753,18 permaneciam em débito.
A situação ganha atenção porque começa nesta terça-feira (1º de setembro) a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2026, os proprietários precisam ficar atentos aos prazos definidos pelo Governo de Minas Gerais de acordo com o final da placa.
Até 31 de agosto: placas terminadas em 1, 2 e 3;
Até 30 de setembro: placas terminadas em 4, 5 e 6;
Até 31 de outubro: placas terminadas em 7, 8, 9 e 0.
Mais de 4 mil veículos ficaram isentos do IPVA
Os dados da Fazenda Estadual também mostram que Presidente Olegário possuía, até 31 de julho, 10.680 veículos emplacados. Desse total, 6.505 compõem a frota tributável do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Outros 4.175 veículos, equivalentes a 39,09% da frota total, ficaram isentos do pagamento do IPVA em razão da mudança na legislação que passou a garantir a isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
A isenção do IPVA, porém, não significa que o proprietário esteja dispensado do licenciamento. Mesmo os veículos que não precisam pagar o imposto continuam obrigados a quitar a TRLAV, além de eventuais multas e outras pendências para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido.
IPVA tem 1.154 veículos em débito
Em relação ao IPVA, a frota tributável de Presidente Olegário é de 6.505 veículos. Até 31 de julho, 1.154 veículos (17,74%) apresentavam débitos, enquanto 5.351 (82,26%) estavam quitados.
A expectativa de arrecadação do IPVA no município é de R$ 8.541.236. Desse montante, R$ 7.520.911,39 (88,05%) já haviam sido recebidos, enquanto R$ 1.020.324,61 (11,95%) permaneciam em débito.
Pela legislação, 40% da arrecadação do IPVA são destinados ao caixa único do Estado, outros 40% são repassados aos municípios onde os veículos estão licenciados e 20% são destinados ao Fundeb.
O que acontece com quem circula sem licenciamento?
O motorista que circular com o veículo não licenciado está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado.
Para a emissão do CRLV, é necessário que todos os débitos vinculados ao veículo estejam quitados, incluindo IPVA, TRLAV, multas e eventuais impedimentos cadastrais.
Como consultar a situação do veículo
O proprietário pode verificar se existem pendências e emitir as guias para pagamento por meio do site oficial do Trânsito MG, na opção “consultar a situação do veículo”.
Após a regularização, o CRLV pode ser acessado digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), MG App, Portal da Senatran ou pelo site do Trânsito MG.
Em Presidente Olegário, os 2.239 veículos ainda em débito com a TRLAV representam pouco mais de um em cada cinco veículos da frota municipal, o que coloca a regularização do licenciamento no centro da atenção dos proprietários com os prazos começando a vencer.
