Na reunião que é aberta a população e tem transmissão ao vivo pela redes sociais do Poder Legislativo serár discutido o Projeto de Lei 027/2024 – Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO e dá outras providências”. Clique e aqui e assista a reunião
O projeto altera os valores aportados para amortização do deficit atuarial visando o equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Presidente Olegário.
Na mensagem do projeto o chefe do executivo destaca que o presente instrumento traz valores de acordo com o cálculo atuarial do regime do regime próprio de previdência social referente a a data base de 31/12/2023, sendo necessário sua aprovação para regularização do defícit do instituto.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
