Prepare o bolso: Projeto de reajuste nos impostos municipais tramita na Câmara de Presidente Olegário

A Prefeitura de Presidente Olegário encaminhou à Câmara de Vereadores, projeto de Lei que Institui o Código Tributário Municipal com isso haverá reajuste nos impostos. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano que vem, além de outras alterações tributárias, como a elevação de até mais de 100% na planta genérica de valores de 2014, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Álvara de Funcionamento e Taxa de Enterro, por exemplo.

O presidente da Câmara, Osmar Pinto Coelho (PV), não incluiu o projeto na pauta da última reunião. Segundo Osmar será necessário um debate maior. Com a cópia do projeto em mãos os vereadores Mané Capelobo (PT) e Zélia Queiroz (DEM) já protocolaram na Secretaria da Câmara requerimento solicitando audiências públicas em todos os bairros da cidade e no Distrito de Ponte Firme.

Pelo requerimento os vereadores querem ouvir a população sobre o aumento dos impostos em Presidente Olegário para depois votar o projeto. Os parlamentares ainda pedem que a composição da Comissão Municipal de Valores seja discutida nas audiências públicas.

A Comissão de acordo com os vereadores não tem representantes dos contribuintes. Pelo projeto a comissão é composta por oito representantes de diversos setores menos representantes dos contribuintes. São dois representantes do legislativo, um representante dos corretores imobiliários, dois da Secretaria de Fazenda, um dos engenheiros, um de Cartório Civil e um representante do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). Essa Comissão é que vai atualizar os valores dos imóveis no município.

Segundo prefeito Palito na mensagem do projeto a mudança é necessária porque, os valores dos impostos municipais ficaram defasados na cidade. Por isso, segundo ele, o novo código não visa criar novos tributos no âmbito municipal, mas sim, alterar algumas alíquotas e em alguns casos tornar mais justa a cobrança das taxas.

“O projeto visa também, criar um procedimento administrativo tributário, como fiscalização dos atos administrativos tributários, tais como o requerimento de exclusão do crédito tributário, redução de multa do auto de infração e, ainda, concessão de parcelamento entre outros”, acrescentou o prefeito.

Entenda como serão os reajustes dos impostos

Iluminação Pública não terá reajuste

A Iluminação Pública a partir de 2015 será de responsabilidade do município e não mais da CEMIG conforme determinação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Mesmo com a mudança não haverá aumento na taxa de iluminação pública. Os percentuais continuarão os mesmos e os consumidores até 30 kwh são isentos de pagamento.

IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continuará com o percentual de até 4% sobre o valor do imóvel. Pelo projeto o executivo cita que os valores venais (valores de mercado do produto) depreciaram ao longo dos anos, sem acompanhar a valorização do mercado imobiliário.

Com os dados defasados conforme mostra o projeto. Os valores serão atualizados pela Comissão Municipal de Valores com isso o IPTU poderá aumentar. Se um imóvel esta avaliado há anos com um valor de R$ 35 mil, por exemplo, o IPTU pago é de R$ 40,22. No IPTU de 2015 a Comissão fará uma nova avaliação caso o imóvel seja avaliado em R$ 70 mil reais, seu IPTU poderá ser de R$ 80,44.

ITBI

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) continuará com percentual até de 2% do imóvel mais poderá aumentar caso o imóvel seja reavaliado pela Comissão. O contribuinte ainda terá que pagar por uma Avaliação para Fins do ITBI. O pagamento será calculado pela Unidade Fiscal do Município de Presidente Olegário (UFMPO) que hoje é de R$ 60,00. Para avaliação de imóvel urbano será cobrado 10 unidades fiscais, ou seja, R$ 600,00. Para imóvel rural o valor é de 15 unidades fiscais em reais R$ 900,00 mais 2% sobre o valor do imóvel.

 Taxa de Enterro

A taxa para sepultamento em Presidente Olegário é de R$ 18,00 atualmente. Pelo projeto esse valor vai aumentar. Os valores serão cobrados pela (UFMPO). O sepultamento para sepultura de adulto será de 24 unidades fiscais, R$ 1.440,00. Sepultamento de criança 22 unidades fiscais, R$ 1.320,00. Jazigo perpetuo terá um valor de 150 unidades fiscais, R$ 9 mil.

Taxa de Licença para localização e funcionamento (alvará)

Estabelecimentos comerciais com até 50 m2 vão pagar 20 unidades fiscais, ou seja, R$ 1.200,00 anualmente.

A taxa maior para essa licença será comércio acima de mil m2. Será cobrado anualmente 300 unidades fiscais, R$ 18 mil.

Em alguns casos será cobrada a Taxa de Inspeção Sanitária para açougue, supermercado, padaria, sorveteria, farmácia, lanchonete entre outros. A taxa varia de acordo com a metragem do comércio. Até 50 m2 o valor é de 20 unidades fiscais, R$ 1.200,00.

Pelo projeto os comerciantes que necessitam do Alvará de Funcionamento e Taxa de Inspeção Sanitária pagará anualmente por até 50m2, por exemplo, o equivalente a R$ 2.400,00 pelas duas taxas.

Já para quem tem comércio acima de mil m2, as duas taxas ficaria em R$ 42 mil anualmente. Tanto alvará e a Taxa de Inspeção Sanitária estão definidos de acordo com o tamanho do comércio.

Atualmente o município cobra somente o alvará, a Taxa de Inspeção Sanitária não é cobrada. O valor cobrado para expedição de alvará varia de R$ 72 a R$ 180,00. O projeto não tem uma previsão para votação na Câmara Municipal.