A Prefeitura de Presidente Olegário publicou nesta segunda-feira (18) um Decreto no Diário Oficial do MunicÃpio que prorroga o pagamento de Abono Temporário financeiro para profissionais da área da Saúde. O abono foi prorrogado até o dia 31 de dezembro.Clique aqui e leia o decreto.
O benefÃcio é para os servidores que estão atuando na linha de frente do combate a Covid-19 na rede municipal de Saúde. O Abono Temporário foi criado após aprovação dos vereadores de forma unânime em março deste ano, de um projeto de Lei, enviado ao Legislativo pelo prefeito sargento Rhenys Cambraia.
A Lei determina que benefÃcio será pago durante a pandemia e poderá ser suspenso ou prorrogado através de Decreto. O valor do abono, segue a seguinte tabela: R$ 400,00 para todos os servidores que trabalham no Hospital Municipal Darci José Fernandes e R$ 200 para os servidores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e setores da Saúde que tenha contato com a população.
Critérios para o recebimento do Abono Temporário
I – servidores que tenham contato direto com pacientes contaminados pelo COVID-19;
II Рservidores que tenham contato direto com pacientes com suspeita de contamina̤̣o pelo COVID-19,
III – servidores que trabalhem no transporte de pacientes contaminados pelo COVID-19;
IV Рservidores que trabalhem no setor de higieniza̤̣o
A Secretaria Municipal de Saúde informará mensalmente os servidores que farão jus ao recebimento do Abono Temporário de Incentivo, devendo levar em consideração o efetivo exercÃcio do cargo e os critérios previstos no Decreto.Â
O afastamento das funções do cargo impede o recebimento do abono, ressalvado o afastamento em decorrência da contaminação pelo COVID-19, durante o perÃodo constante do atestado médico.
