A Prefeitura de Presidente Olegário publicou em seu portal na Aba Licitação Concorrência Eletrônica nº 002/2024, sendo uma Outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel para pessoa jurídica de direito privado para implantação de indústria para empresas em qualquer ramo de atividades que gerarem empregos, nos termos da Lei Municipal nº 3.474/2022, Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.497/2022, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas.
A Outorga de Concessão visa regularizar a ocupação e operação de empresas, garantindo que funcionem dentro dos padrões legais e ambientais. Área destinada no edital é de um hectare que está localizada próximo ao bairro Santa Rita “onde foi iniciado a construção de matadouro” e avaliada em R$ 428.602,64, sendo que o imóvel será concedido no estado em que se encontra. A concessão de direito real de uso terá a duração, 20 anos, a contar da data da assinatura do instrumento, sendo admitida a sua prorrogação por igual período.
De acordo com o edital vence a certame a empresa que apresentar melhores propostas para implantação de indústria e com maior número de empregos gerados. No edital constam todas as informações. Clique aqui e leia o Edital completo.
Em contrapartida, a empresa para obter a Outorga de Concessão do Imóvel para indústria em qualquer ramo de atividades pelo uso de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período, terá que construir um Abrigo de Animais “Canil” que será administrado pela Prefeitura de Presidente Olegário.
As empresas interessadas já podem realizar as visitas técnicas no local do imóvel em dias úteis. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente através do email: engenharia@po.mg.gov.br. Para realização da visita técnica os interessados deverão apresentar documento de identificação e termo de procuração da pessoa jurídica, para este fim específico. Não serão realizadas visitas técnicas coletivas.
A licitação está marcada para 9 de outubro, para as empresas interessadas às 13h na sede Prefeitura, Praça Dr. Castilho n. º 10 centro. Mais informações com Camila Fonseca da Silva Telefone (34) 3811-0070 E-mail: licitacao@po.mg.gov.br
