Prefeitura de Presidente Olegário fechou 2015 com restos a pagar de R$ 6 milhões e 950 mil

A Prefeitura de Presidente Olegário através da Secretaria de Fazenda, realizou, no Plenário Hercílio Trajano da Câmara Municipal, uma Audiência Pública de Prestação de Contas  referente exercício de 2015.

Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Câmara, Manoelzinho (PMDB) e pelo responsável do setor de contabilidade do município José Roberto Fernandes, que exibiu as despesas e arrecadação do município em 2015.

Acompanhou a Audiência Pública os vereadores Osmar Pinto Coelho (PV), Welson Braga (PP), Capote (PR), Januário Elói (PV) e Zélia Queiroz (DEM).

De acordo com os dados apresentados na Audiência o município arrecadou em todo ano de 2015, R$ 45.259.517,57, no mesmo período em 2014 foram R$ 45.960.961,66, ou seja R$ 701.444,09 a menos, percentual de 1,53%.

Em todo o ano de 2015, os principais gastos foram na educação, saúde e folha de pagamento. Na educação foram gastos R$ 9 milhões e 177 mil, 32,22%, mínimo exigido é de 25%, saúde foram gastos R$ 7 milhões e 982 mil, 26,46%, mínimo exigido é de 15%. Os setores de habitação e organização agrária não recebeu investimentos e comunicação foram gastos R$ 47 mil.

Com a folha de pagamento foram gastos R$ 20 milhões e 668 mil, 53,07%. O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o Executivo municipal não pode gastar mais que 54% da arrecadação com pessoal. Entre 90% e 95% do volume de recursos, o município estará no chamado limite prudencial e não sofre qualquer restrição – apenas é emitido um alerta pelo Tribunal de Contas. Acima de 95% do limite, o prefeito estará impedido de adotar medidas que impliquem em mais despesas com o funcionalismo.

Segundo Zé Roberto o município ainda não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE – MG) porque a prefeitura ainda não entregou a prestação de contas de 2015, o prazo termina no fim deste mês.

Restos a Pagar

O contador Zé Roberto explicou sobre os restos a pagar da Prefeitura Municipal que somam R$ 6.950.499,50. Sendo R$ 5.065.575,49 não processados e R$ 1.884.924,01 processados.

Ele disse que os restos a pagar apresentados R$ 6 milhões e 950 mil são referentes a convênios e despesas do mês de dezembro que são empenhadas e pagas em janeiro. “Além dos convênios temos despesas com INSS dos servidores, combustível, água, luz, telefone, Iprempo, aluguel, os convênios assinados, entre outros” destacou Zé Roberto.

Entre os convênios que ainda não foram pagos porque as obras não foram concluídas o secretário citou a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e uma escola no povoado de Cruzeiro da Prata que juntas são mais de R$ 4 milhões.

Ainda segundo Zé Roberto o município está em dia com os fornecedores e servidores restando tão somente o pagamento referentes a convênios de obras que estão em andamento.

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