Prefeitura de Presidente Olegário abre inscrições para doação de lotes

A partir de segunda-feira (14) a Prefeitura Municipal de Presidente Olegário, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, abre as inscrições para as pessoas ou famílias de todo o município que desejam ganhar lotes do Programa Municipal de Habitação.

As inscrições devem ser feitas, no setor do Programa Municipal de Habitação, localizado na antiga prefeitura, na Praça Afonso de Sá, centro. O período de inscrição segue até o dia 18 de setembro, o horário é das 8h às 11h e das 12h às 17h.

Os interessados devem procurar nesta quinta-feira (10) e na sexta-feira (11), no mesmo endereço e horário acima para retirar a guia de documentação necessária para o ato da inscrição.

No ato da inscrição, os interessados devem ter em mãos carteira de identidade e CPF do responsável familiar, cônjuge, filhos e demais dependentes; carteira profissional; NIS (Número do Cadastro Único); e comprovante de residência.

Segunda a Secretaria de Assistência Social, Maria Teodoro, a quantidade de lotes e o local que serão doados os imóveis ainda não esta definido.

Critérios de seleção

Os critérios foram aprovados pela Câmara de Vereadores por unanimidade. Os interessados devem atender aos seguintes requisitos para realizar a inscrição: não possuir imóvel próprio; residir no município de Presidente Olegário; não ter sido contemplado anteriormente em programas de doação de lotes (emenda ao projeto do vereador Mané Capelobo “PT”); e possuir renda familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo.

Escolha

A escolha das pessoas ou famílias beneficiadas será definida pelo Conselho Municipal de Habitação do município. O conselho reúne representantes de diversas entidades nomeados pelo prefeito e aprovado pelos vereadores. A seleção dos escolhidos para receber o lote será de 21 a 28 de setembro. A lista dos beneficiados será publicada dia 30 de setembro.

O Conselho Municipal de Habitação de Presidente Olegário tem sete membros. São eles: Osmar Pinto Coelho (representante Poder Legislativo), Maria Teodoro dos Santos Tolentino (representante da Assistência Social), Cristiana Maria Rodrigues Coelho (representante da Casa da Amizade), Guilherme Alves e Silva representante da Sociedade São Vicente de Paulo, Regina de Fátima Pereira (representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Nilton José Rosa (representante das Associações de Bairros) e Sebastião José Souto (representante do Rotary Clube).

Portaria do prefeito Palito (PMDB) que designou os membros para compor o Conselho.