Prefeito Palito tem contas de 2014 aprovadas pelo Tribunal de Contas

Segundo Tribunal de Contas, elas foram aprovadas 'sem ressalva'. Câmara Municipal irá fazer análise definitiva da prestação das contas.
Prefeito Palito (PMDB)
Prefeito Palito (PMDB)

As contas da administração financeira de 2014 de Presidente Olegário foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

De acordo  com a página do tribunal, as contas do prefeito Antônio Cláudio Godinho “Palito” (PMDB) foram aprovadas “sem ressalva”.

Cabe à Câmara Municipal de Presidente Olegário, após análise do parecer técnico do TCE-MG, aprovação definitiva da prestação das contas de 2014.

Aplicação dos limites constitucionais, segundo TCE e Prefeitura de Presidente Olegário

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Gastos com pessoal

A prefeitura de Presidente Olegário gastou R$ 18 milhões e 647 mil no ano de 2014, que correspondem, respectivamente, a 46,01%. O gasto máximo permitido com pessoal é 54%.

Educação

O total das despesas ficou em R$ 7 milhões e 805 mil, resultando em um percentual de 27,53%, superando o limite mínimo, de 25%, estabelecido em lei.

Fundeb

As receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$6 milhões e 395 mil, foram utilizadas integralmente para as despesas consideradas como gastos do Fundeb e para o pagamento dos profissionais do magistério, cujo limite mínimo é de 60%.

Saúde

As despesas com ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 8 milhões e 800 mil. O valor corresponde a 31,17% do que foi aplicado no setor, sendo o mínimo 15% do total das receitas de impostos e transferências.

 

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