As contas da administração financeira de 2013 de Presidente Olegário foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). As contas do prefeito Palito (PMDB) foram aprovadas sem ressalvas.
Agora as contas serão encaminhadas para a Câmara Municipal, após análise do parecer técnico do TCE-MG e aprovação definitiva da prestação das contas.
Para manter a aprovação do tribunal é preciso da maioria de votos na Câmara e para derrubar o parecer é necessário 2/3 dos votos dos vereadores.
Os vereadores ainda vão analisar as contas do prefeito Palito de 2006. As contas foram rejeitadas, mas o prefeito recorreu e conseguiu a aprovação das contas. Ainda não tem data para votação no legislativo.
Gastos de 2013
Com folha de pagamento
A prefeitura de Presidente Olegário gastou R$ 19.464.997,00 que correspondem, respectivamente, a 60% da Receita Corrente LÃquida (RCL). O gasto máximo permitido com pessoal é 60% da RCL.
Educação
O total das despesas ficou em R$ 8.237.843,10, resultando em um percentual de 31,58%, superando o limite mÃnimo, de 25%, estabelecido em lei.
Saúde
As despesas com ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 6.441.818,76. O valor corresponde a 24,69% do que foi aplicado no setor, sendo o mÃnimo 15% do total das receitas de impostos e transferências.
