Prefeito Palito tem contas de 2006 aprovadas na Câmara Municipal

As contas da administração financeira de 2006, do primeiro mandato do prefeito Palito (PMDB), foram aprovadas pelos vereadores de Presidente Olegário nesta terça-feira (2). A votação obteve seis votos favoráveis Henrique Godinho (PSDB), Manoelzinho (PMDB), Reis Teles (PSDB), Capote (PR), Januário Elói (PV) e Osmar Pinto Coelho (PV). O vereador Zé Tiago (PSB) votou contra e os vereadores Welson Braga (PP), Tião Alvarino (PP), Zélia Queiroz (DEM) abstiveram de votar. O vereador Mané Capelobo (PT) não estava no plenário durante  votação.

Os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). As contas do prefeito Palito (PMDB) foram rejeitadas e após um pedido de reexame de Palito as contas foram aprovadas.

O tribunal alegou na época que o prefeito abriu crédito suplementar no valor de R$ 138 mil sem aprovação da Câmara. No recurso Palito sustentou que as contas deveriam ser aprovadas, uma vez que não houve prejuízo ao erário público.

Ao julgar os conselheiros acataram o recurso e aprovou de forma unânime. Na decisão do tribunal destacou que em casos análogos o município tem feito créditos adicionais sem aprovação da Câmara baseado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a aprovação pelos vereadores o prefeito Palito não tem nenhuma pendência com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Restando ir julgamento as contas de 2014 e do restante de seu mandato, as contas de 2013 foram aprovadas pelo tribunal e vereadores. Assim como Palito nenhum ex-prefeito tem pendências de contas todas foram aprovadas pela Câmara Municipal e Tribunal de Contas.

Gastos de 2006 analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Folha de Pagamento

Com folha de pagamento A prefeitura de Presidente Olegário gastou R$ 9 milhões e 948 mil que correspondem, respectivamente, a 56% da Receita Corrente Líquida (RCL). O gasto máximo permitido com pessoal é 60% da RCL.

Educação

O total das despesas ficou em R$ 4 milhões e 602 mil, resultando em um percentual de 32,24%, superando o limite mínimo, de 25%, estabelecido em lei.

Saúde

As despesas com ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 2 milhões e 824 mil. O valor corresponde a 19,95% do que foi aplicado no setor, sendo o mínimo 15% do total das receitas de impostos e transferências.