Prefeito de Lagoa Grande Dr. Márcio Valeriano tem as contas rejeitadas na Câmara de Vereadores

O prefeito da cidade de Lagoa Grande, Noroeste de Minas, Dr. Márcio Valeriano (PRB), teve as contas referentes ao exercício 2013 rejeitadas pela Câmara de Vereadores em sessão extra nesta segunda-feira (09). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Prefeitura de Lagoa Grande de 2013 sem ressalvas e submeteu o parecer à análise dos vereadores. Antes da sessão desta segunda-feira (25), os membros das Comissões de Justiça e Redação de Finanças e Orçamento da Câmara haviam emitido parecer prévio pela rejeição das contas baseado nas irregularidades apontadas.

Na lista de irregularidades pela reprovação das contas do prefeito esta o não envio da prestação de contas para a Câmara Municipal dentro do prazo legal e a compra de combustível pelo prefeito em um intervalo de até treze minutos para abastecer veículo da prefeitura na terra natal do prefeito Vazante nos finais de semana.

Foram 6 votos favoráveis à reprovação, um a favor e uma ausência. A votação durou mais de 2h. O Presidente da Câmara Edson do Marcolino (PSDB) não votou devido a impedimento do Regimento Interno.  O vereador Denis (PRB) não participou da reunião, no seu parecer na Comissão ele votou pela rejeição.

Segundo o vereador Zé Orlando (PSD) o prefeito enviou a Câmara à prestação de contas digitalizadas em cd com 20 mil páginas para dificultar o trabalho dos vereadores de fiscalizar, sendo que a Lei não permite o envio das contas digitalizadas. Ainda segundo Zé Orlando os vereadores acionaram o Ministério Público de Presidente Olegário para que o prefeito apresente cópias da prestação de contas.

“Da maneira que as contas do Prefeito foram enviadas para a Câmara é impossível se fazer uma analise completa das mesmas, pois os arquivos se encontram ilegíveis e faltando assinaturas, desafio ainda qualquer um que consiga realizar a leitura dos arquivos como se encontram” disse Zé Orlando.

O vereador João Paulo Tumé (PMDB) apresentou uma denuncia de suposta irregularidades na compra de combustível feita pelo próprio prefeito. O vereador apresentou uma cópia de relatório onde o prefeito Márcio Valeriano abasteceu o veículo da prefeitura até três vezes num mesmo dia com intervalo de 1min a 13min na terra natal do prefeito Vazante e na cidade de Presidente Olegário. “Ficou claro e demonstrado a irresponsabilidade e o mau uso do dinheiro do povo de Lagoa Grande pelo prefeito”, frisou João Paulo Tumé.

O vereador ainda ressaltou que o Tribunal de Contas na analise da prestação de contas apenas avalia os cinco indicadores: Investimento Mínimo em Educação; Investimento Mínimo em Saúde; Limite de Gastos com o Pessoal; Repasse para a Câmara e a Abertura de Créditos, sendo a fiscalização completa da documentação e da legalidade das operações financeiras, de responsabilidade do legislativo municipal, por isso o parecer da Câmara se sobrepõe ao parecer do Tribunal.

Os vereadores durante a reunião informaram que irão ajuizar ação contra o prefeito por dano ao erário público e comunicar ao Tribunal de Contas do Estado a reprovação das contas do prefeito o que pode o tornar inelegível e com a perda do mandato, caso o dolo seja comprovado.

Outro lado

O prefeito Dr. Márcio Valeriano, foi procurado pelo Presidente Olegário Hoje nesta terça-feira (10) seu telefone encontrava fora de área  ou na caixa postal até a publicação da reportagem. A advogada da Prefeitura Ana Paula disse que não poderia falar sobre o assunto.

Parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.