O Projeto de Lei nº 003/2015, que propõe instituir a PolÃtica Municipal Saneamento Básico no municÃpio, retornou a Câmara de Presidente Olegário com pedido de urgência do prefeito Palito (PMDB). A aprovação poderá criar tarifas e taxas sobre o saneamento básico, ou seja, a chamada taxa de esgoto pelos serviços prestados.
Em maio o prefeito tinha enviado o projeto ao Poder Legislativo e depois de muita polêmica Palito solicitou que a proposta fosse retirada de pauta. Agora o projeto esta tramitando novamente no legislativo.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo mandatário olegarense, Palito (PMDB), diz que as prefeituras tem obrigação de instituir a PolÃtica Municipal de Saneamento Básico, e que a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico caso não tenha o projeto aprovado.
O prefeito Palito (PDMB) argumenta que com a aprovação do projeto o Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser referência de desenvolvimento no municÃpio estabelecendo as diretrizes e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento de esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
No entanto, apesar das argumentações a Comissão de Justiça e Redação já adiantou que vai apresentar emenda ao Projeto de Lei para evitar a cobrança de tarifas ou taxas de serviços referentes ao saneamento básico em Presidente Olegário.
No artigo 15, inciso II e III trata-se a prestação de serviços de saneamento que será efetuada mediante a justa cobrança de tarifas ou taxas, regulamentadas em lei especÃfica; e aprovação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. (COMUSA).
O presidente da Comissão de Justiça e Redação (CCJ), vereador Welson Braga (PP) e o relator Tião Alvarino (PP) já adiantou que vão apresentar emenda retirando o inciso II e III no artigo 15 do projeto.
O relator acrescentou que a população já paga muito imposto e que o artigo deixa bem claro que pode ser criada a taxa de esgoto no municÃpio. “Não se pode criar taxas e tarifas para a população, o povo num aguenta, pagar tanto imposto†disse Tião Alvarino.
O projeto poderá ser votado na próxima reunião da Câmara Municipal na próxima sexta-feira, 25 de setembro.
Projeto de Lei que institui a PolÃtica de Saneamento em Presidente Olegário na Ãntregra
