O projeto que institui a PolÃtica Municipal Saneamento Básico em Presidente Olegário, foi retirado da pauta de discussão pelos vereadores durante a sessão extra da última sexta-feira (25). O projeto tramitava na Câmara Municipal em regime de urgência a pedido do prefeito Palito (PMDB).
O pedido de retirada de pauta foi realizado pela assessoria jurÃdica do prefeito Palito (PMDB) que solicitou a devolução do projeto para o executivo municipal. No documento não foi informado o motivo. O projeto causou polêmica entre os vereadores caso fosse aprovado poderia gerar a criação tarifas e taxas sobre o saneamento básico, ou seja, pode ser criada a taxa de esgoto.
Os vereadores do bloco de oposição questionaram o presidente da Câmara Municipal, vereador Henrique Godinho (PSDB) que é irmão do prefeito sobre a retirada do projeto da pauta. O projeto começou a ser discutido na casa de Leis no mês de maio, sendo retirado de pauta pelo prefeito e agora novamente.
O vereador Mané Capelobo (PT) disse não entender a retirada do projeto. “O prefeito envia o projeto com pedido de urgência dizendo que teria que votar na reunião do dia 25 de setembro, colocamos carros de som nas ruas e o povo lotou o plenário agora o projeto deixou de ser urgente†disse Mané Capelobo.
O vereador Welson Braga (PP) disse que a oposição não é contra o projeto e sim contra a cobrança de taxa e tarifas pelo serviço de esgoto no municÃpio como esta prevista no Artigo 15 da proposta.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) apresentou emenda retirando o inciso II e III, do Artigo 15 1que fala em cobrança de prestação dos serviços de saneamento como sendo justa.
O vereador Osmar Pinto Coelho (PV) disse durante a reunião que é contra a cobrança de taxa ou tarifa. O vereador Januário Elói (PV) também disse ser contra a cobrança. Caso a posição dos vereadores seja mantida a emenda da CCJ pode ser aprovada e extinto os incisos II e III do Artigo 15 chegando a sete votos. Outros vereadores não manifestaram sua posição.
O presidente da Câmara Henrique Godinho (PSDB) informou que cabe ao prefeito decidir se coloca ou retira o projeto em pauta.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo mandatário olegarense, Palito (PMDB), diz que as prefeituras tem obrigação de elaborar de instituir a PolÃtica Municipal de Saneamento Básico, e que a partir de janeiro deste ano, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico caso não tenha o plano aprovado.
O projeto não tem data para retornar a tramitar na Casa de Leis.
OfÃcio Solicitando devolução do projeto
Projeto de Lei que institui a PolÃtica de Saneamento em Presidente Olegário na Ãntregra
