A Prefeitura de Presidente Olegário esta finalizando a elaboração do Plano Diretor do MunicÃpio, antes de encaminhar o documento final à  Câmara Municipal.
A elaboração do Plano Diretor em Presidente Olegário está sendo desenvolvido pela empresa Arcadis contratada pela empresa Xingu-Rio como forma de uma compensação ambiental exigida pelo Governo Federal devido a construção de uma linha de transmissão de energia elétrica da usina de Belo Monte no Pará até o Rio de Janeiro, passando pelo municÃpio de Presidente Olegário.
O Plano Diretor é o instrumento técnico-administrativo que tem o objetivo de promover e controlar o desenvolvimento urbano da cidade, baseado nas condições socioeconômicas locais. Ele também ajuda a definir a polÃtica de desenvolvimento de território na cidade, que contém ações para as áreas de habitação, saneamento, mobilidade e transporte.
Na última semana o prefeito João Carlos Castilho e secretários reuniram com representantes do Poder Judiciário e o Ministério Público para uma revisão na minuta do projeto de Lei apresentado pela empresa que realizou de audiências publicas na cidade e comunidades rurais.
Desde março deste ano, foram realizados 10 reuniões com a população, na cidade e nas comunidades rurais, sempre levando informações sobre o processo, ouvindo a população nos encontros e também pela internet.
Após a análise final do Executivo e Ministério Público um Projeto de Lei será enviado para a Câmara Municipal para discussão e votação. Participaram da reunião o prefeito João Carlos Castilho, o juiz da Comarca, Dr. Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, promotor de Justiça, Dr. Bruno Rossi, delegado Dr. Vinicius Volf Vaz, Washington Luiz Silva Lima técnico ambiental do IEF, secretários Júlio Reis (Agricultura), César Araújo (Governo) e Mateus Araújo (Administração).
Clique aqui e leia a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor
Fonte: Ascom Prefeitura de Presidente Olegário.
