Foi aprovado na Câmara Municipal de Presidente Olegário, na tarde desta sexta-feira (25), o projeto de Lei Complementar 001/20022 do Executivo que Altera a Lei que Altera a Lei Complementar n.º. 27 de 17 de junho de 2021 que Institui o Plano de Carreira e Vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Trabalhadores em Educação do município. O projeto de lei complementar foi aprovado pelos vereadores por sete votos favoráveis e e três contrários na Reunião Extraordinária.
O projeto recebeu várias emendas após várias sugestões apresentadas pelos profissionais da Educação e Sindicato Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASP) em reunião na Comissão de Educação da Câmara. A votação foi acompanhada pelo prefeito sargento Rhenys Cambraia, vice-prefeito Júlio Reis, Coordenador da Defesa Civil sargento Amaral, secretário de Planejamento César Araújo, profissionais da Educação, presidente do SINTRASP, Lara Cristina e populares.
Durante a reunião o professor efetivo do município, Adilson Teles falou em nome dos profissionais da Educação e pediu aos vereadores e prefeito que alterasse no projeto a carga horária do professor PII que agora será ser professor de Educação Básica anos finais e o P1 passará a ser professor Educação Básica Iniciais.
O pedido foi aceito e as horas aulas de 18 horas aulas semanais do professor de Educação Básica anos finais destinadas a docência passou para 16 horas de docência e 4 extraclasse nas escolas e 4 horas a critério do professor.
Após alteração o projeto foi colocado em votação sendo aprovado por sete votos favoráveis (Branco Teodoro, Clênia Cecília, Genilda Diniz, Moacir Soares, Mirsandra Pereira, Pedro Osvando de Castro e Tião Roberto) três votos contra (Leandro Nunes, Markim Araújo e Reis Teles). O presidente da Câmara só vota em caso de empate.
Entre as alterações no plano está a criação de cargos de Auxiliar de Creche (R$1.212), Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista (R$ 2.552,78) e Professor de Apoio (R$ 1.732,94).Clique aqui e leia o Projeto aprovado pelos vereadores.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação a Prefeitura de Presidente Olegário pretende realizar Concurso Público este ano e somente na área da Educação deverá ter 96 vagas em diversos cargos, nas demais áreas os estudos não foram finalizados.
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a carga horária de 40h para 30h será modificada com um será enviado pelo Executivo um projeto para mudança na Lei Geral.
Projetos aprovados na Câmara Municipal, a saber:
1 – Projeto de Lei Complementar 001 – Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 27 de 17 de junho de 2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro de profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais trabalhadores em Educação do Município de Presidente Olegário – MG -. Aprovado sete votos favoráveis e três contrários.
2 – Projeto de Lei Complementar 004 – Executivo – Institui o Programa de Recuperação Tributária Municipal – RETRIM – Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei Complementar 005 – Executivo – Altera o Art. 22 de Lei Complementar n.º.028/2003 e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei Complementar 006 – Executivo– Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
5 – Projeto de Lei Complementar 00 – Executivo – Concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
6 – Projeto de Lei 005 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a GASPAR MENDES TIAGO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei 006 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a JAILSON MOREIRA DA SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei 007 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a CRISTIANO MÁRCIO APARECIDO DA SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
9 – Projeto de Lei 008 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a DIVINA PEDRO RIBEIRO e dá outras providências. Aprovado por unanimidadade.
10 – Projeto de Lei 009 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a CLÁUDIA ALVES PEREIRA DE AMORIM e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de Lei 010 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a JÚNIOR EDMILSON FONSECA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
12 – Projeto de Lei 011 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a SÉRGIO DE SOUZA NETO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
13 – Projeto de Lei 012 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a SIDNEY GONÇALVES PEREIRA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
14 – Projeto de Lei 013 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a ZULMIRA JACINTA DE LIMA e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.
15- Projeto de Lei 014 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a LUÍZA ARAÚJO SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
16- Projeto de Lei 015 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a NILDA TIAGO DE MENDONÇA e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.
17 – Projeto de Lei 001/2022 – Legislativo – Proíbe a comercialização e a utilização de fogos de artifício com estampido no município de Presidente Olegário. Autor: vereador Branco Teodoro. Aprovado por unanimidade.
18 – Projeto de Lei 002/2022 – Legislativo – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG – e dá outra providências. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
Clique aqui e leia o Projeto aprovado pelos vereadores.
