Um Reunião Extraordinária será realizada no dia 25 de fevereiro (sexta-feira), às 14h, na Câmara Municipal de Presidente Olegário.
Está prevista para a reunião a votação do Projeto Complementar n.º 001 de janeiro de 2022, que Altera a Lei Complementar n.º. 27 de 17 de junho de 2021 que Institui o Plano de Carreira e Vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Trabalhadores em Educação do município. Além da matéria outros 17 projetos estão na pauta de votação.
A reunião será de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público é restrita devido à pandemia da Covid-19, a reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique aqui e assista e pelo Rádio Eldorado FM 87,9.
O Projeto que altera o Plano de Carreira da Educação recebeu vários substitutivos feitos pelo Poder Executivo após questionamentos dos profissionais da área, Legislativo e Sindicato, depois que o mesmo começou a tramitar na Casa de Leis na Reunião Ordinária do dia 15 de fevereiro quando foi a apresentado aos vereadores em Reunião Ordinária.
Diante da apresentação da matéria a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como presidente a professora Genilda Diniz, vice-presidente Branco Teodoro, e membro o vereador Leandro Nunes Bodão; reuniu no dia 17 de fevereiro, na sede do Legislativo com profissionais da Educação (Heloisa Ferreira, Jacylene Tatiane e Leussa Beltrão), presidente do Legislativo Júnior Enfermeiro, vereadores (as) Tião Roberto, Clênia Cecília e Mirsandra Pereira; secretária Municipal de Educação, Nilda Borges, Dr. Valdeir (Procuradoria do Município), presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASP), Lara Cristina, secretário Legislativo Marcílio Mendes, juntos eles analisaram as propostas apresentadas.
O presidente da Câmara Municipal Júnior Enfermeiro convocou Reunião Extraordinária para dia 25 de fevereiro, às 14h no Plenário Hercílio Trajano, para analisar e votar o Plano de Carreira e outros dezessete projetos. Os vereadores não recebem por participação em Reunião Extra (pauta final da reportagem).
Segundo a Presidente da Comissão de Educação, vereadora Genilda Diniz as alterações acertadas durante a reunião com representantes da categoria, sindicato e município foram apresentadas pelo Executivo. Clique e leia o Projeto já modificado que será analisado e votado pelos vereadores.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação a Prefeitura de Presidente Olegário pretende realizar Concurso Público este ano e somente na área da Educação deverá ter 96 vagas em diversos cargos. O projeto que altera o Plano de Cargo na Educação ainda cria os cargos de Auxiliar de Creche (R$1.212), Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista (R$ 2.552,78) e Professor de Apoio (R$ 1.732,94).
Segundo a Secretária Municipal de Educação, Nilda Borges, a carga horária de 40h para 30h para o cargo de auxiliar de serviços gerais será modificada com um será enviado pelo Executivo um projeto para mudança na Lei Geral.
Projetos na Pauta da 2ª Reunião Extraordinária, dia 25 de fevereiro às 14h, aguardando pareceres 18 projetos, sendo 16 do Executivo e 2 do Legislativo, a saber:
1 – Projeto de Lei Complementar 001 – Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 27 de 17 de junho de 2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro de profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais trabalhadores em Educação do Município de Presidente Olegário – MG -. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
2 – Projeto de Lei Complementar 004 – Executivo – Institui o Programa de Recuperação Tributária Municipal – RETRIM – Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
3 – Projeto de Lei Complementar 005 – Executivo – Altera o Art. 22 de Lei Complementar n.º.028/2003 e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
4 – Projeto de Lei Complementar 006 – Executivo– Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
5 – Projeto de Lei Complementar 00 – Executivo – Concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
6 – Projeto de Lei 005 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a GASPAR MENDES TIAGO e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
7 – Projeto de Lei 006 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a JAILSON MOREIRA DA SILVA e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
8 – Projeto de Lei 007 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a CRISTIANO MÁRCIO APARECIDO DA SILVA e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
9 – Projeto de Lei 008 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a DIVINA PEDRO RIBEIRO e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
10 – Projeto de Lei 009 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a CLÁUDIA ALVES PEREIRA DE AMORIM e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
11 – Projeto de Lei 010 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a JÚNIOR EDMILSON FONSECA e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
12 – Projeto de Lei 011 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a SÉRGIO DE SOUZA NETO e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
13 – Projeto de Lei 012 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a SIDNEY GONÇALVES PEREIRA e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
14 – Projeto de Lei 013 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a ZULMIRA JACINTA DE LIMA e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
15- Projeto de Lei 014 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a LUÍZA ARAÚJO SILVA e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
16- Projeto de Lei 015 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a NILDA TIAGO DE MENDONÇA e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
17 – Projeto de Lei 001/2022 – Legislativo – Proíbe a comercialização e a utilização de fogos de artifício com estampido no município de Presidente Olegário. Autor: vereador Branco Teodoro. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
18 – Projeto de Lei 002/2022 – Legislativo – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG – e dá outra providências. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
Clique aqui e leia o Projeto com as emendas
Clique aqui e leia o Projeto que começou a tramitar na Reunião Ordinária dia 15 de fevereiro.
Fonte: Ascom/Fotos/Câmara Municipal de Presidente Olegário.
