O presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, vereador Januário Dentista, concedeu vista ao pedido de vista ao Projeto de Resolução que dispõe sobre as prestação de contas do ex-prefeito Palito, referente ao ano de 2015. O pedido foi feito pelo vereador Welson Braga.
Com o pedido de vista a reunião extraordinária desta quarta-feita (28), marcada para votar o projeto foi marcada para o dia 3 de abril, às 13h. A presidente da Comissão de Finanças, Zélia Queiroz e o relator Pedro Osvando de Castro apresentou parecer pela rejeição das contas. A vereadora Maria Teodoro deu parecer pela aprovação das contas.
A Comissão anexou processo criminal contra o ex-prefeito Palito. O processo é referente a Operação Isonomia do Ministério Público em maio de 2017. O ex-prefeito responde um processo criminal e uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Segundo o vereador Welson Braga o pedido de vista é para melhor analisar os processos da operação anexada no projeto das contas do ex-prefeito Palito. As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e cabe aos vereadores votar as mesmas.
Durante a reunião o presidente da Câmara justificou a ausência do vereador Januário Elói que apresentou um atestado médico. O atestado assinado pelo médico do Sistema Único de Saúde não aponta qual a Classificação EstatÃstica Internacional de Doenças (CID), ou seja a doença que o parlamentar tem para ser afastado por um perÃodo de 3 dias das atividades na Câmara, o atestado foi protocolado na Câmara Municipal na terça-feira (27).
Se a votação dos parlamentares for pela rejeição, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros do Legislativo, o equivalente a 8 votos, caso contrário as contas são consideradas aprovadas pelo TCE – MG.
