Orçamento para 2015 será de R$ 72 milhões, prevê Prefeitura de Presidente Olegário.

Projeto que estima receitas e despesas do município foi enviado à Câmara. Valor para o próximo ano é 20 % superior à previsão do governo para 2014.

IMG_2906A Prefeitura de Presidente Olegário prevê que o orçamento municipal de 2015 será de R$ 72 milhões. O projeto de lei que estima receitas e fixa despesas da administração foi enviado à Câmara. Segundo o governo, as secretarias de Saúde e Educação terão juntas R$37milhões no próximo ano. A saúde terá R$ 18 milhões e 361 mil e a educação R$ 19 milhões e 273 mil.

Pela Constituição Federal, as duas pastas têm garantidos mínimos de 15% e 25% da arrecadação, respectivamente. O valor total das administrações direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (autarquias e institutos municipais).

O valor total das administrações direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (institutos municipais e planos de saúde) para 2015 é R$ 72 milhões 680 mil superior à previsão de 2014, que foi de R$ 60 milhões. O crescimento nominal (sem considerar a inflação no período) é de 20% entre o orçamento deste ano e o do próximo. A previsão é que o orçamento é de R$ 12 milhões a mais

Segundo a Prefeitura, as principais receitas tributárias e de transferências é do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do Fundo Municipal de Participação (FPM).

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Além dos gastos previstos com saúde e educação, a gestão do prefeito Palito (PMDB), entre outros gastos estão R$ 3 milhões e 563 mil vão para a Secretaria de Agricultura, R$ 9 milhões 999 mil para Obras e Serviços Públicos, R$3 milhões e 695 mil para Secretaria de Estradas, R$ 1 milhão 719 mil para a Assistência Social, R$ 1 milhão e 812 mil para a Secretaria de Administração, R$ 959 mil e 600 para a Secretaria de Fazenda, R$ 812 mil para o esporte, R$ 3 milhões e 052 mil para encargos sociais. O prefeito poderá abrir crédito de 30% do orçamento.

Prazo para votação

Os vereadores tem o prazo legal para votação da proposta do orçamento até  dezembro. Até a data da votação, os parlamentares devem apresentar emendas com sugestões de mudança ao projeto. Essas propostas dos vereadores, no entanto, também têm de ser discutidas no plenário.

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