O presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, vereador Júnior Enfermeiro convocou os parlamentares para participarem nesta quarta-feira (14), da 10ª Reunião Extraordinária, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. Os vereadores não são remunerados por participação em Reunião Extra.
A reunião será de forma presencial e aberta a população; com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e ou sintonize Rádio Eldorado FM 87,9.
Na pauta de votação estão quatro projetos para votação dos vereadores. O Projeto de Lei 105 que o autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos à cerca de 60 entidades no valor de R$ 2.234.000,00 que são divididos para cada uma, de arcordo com sua necessidade.
Entre as entidades que podem receber subvenção em 2023 tem a APAE, conselhos, associações, sindicatos, Banco de Cadeira de Rodas, clubes, Casas de Apoio a Pacientes com Câncer, Lar Santa Rita, EMATER, entre outras.
O segundo Projeto de Lei é o 106/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário, para o Exercício Financeiro de 2023. O Orçamento para o ano que vem é de R$ 120 milhões. A proposta é do Executivo Municipal.
A receita para 2023 foi estimada de acordo com o acompanhamento da arrecadação efetivamente realizada nos últimos 12 (doze meses), com sua atualização monetária até julho/2022, projetando-se a média deste período para o Exercício de 2022, e aplicando-lhe o índice de correção para o Exercício de 2023.
O terceiro Projeto de Lei a ser votado de autoria do Executivo é o 160/2022 que autoriza a regularização fundiária a NATANAEL LUIZ PEREIRA DA CRUZ. A proposta é para regularização o imóvel observando os critérios sociais fixados.
E por último os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei 007/2022 – Legislativo de autoria do vereador Branco Teodoro. A matéria reconhece a a modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios. O projeto está com pedido de vida do vereador Reis Teles.
Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 4 projetos, 3 do Executivo; e um do Legislativo; a saber:
Pauta da 10ª Reunião Ordinária dia 14 de dezembro, ás 14h:
1. Projeto de Lei 105/2022 – Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências”. Valor de R$ 2.234.000,00. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
2. Projeto de Lei 106/2022 – Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2023”. Valor R$ 120 milhões. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
3. Projeto de Lei 160/2022 – Executivo – “Autoriza a regularização fundiária a NATANAEL LUIZ PEREIRA DA CRUZ e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
4. Projeto de Lei 007/2022 – Legislativo – “Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios”. Autoria: Branco Teodoro. Localização: Pedido de vista do vereador Osvaldo dos Reis Teles.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
