A campanha eleitoral esta nas ruas desde 6 de julho e segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), em Presidente Olegário foram feitas 2 denúncias de irregularidades por propaganda irregular contra candidatos a deputados federal e estadual. Nos dois casos a denúncia foi arquivada.
A juÃza Graziella Maria de Queiroz Franco Peixoto, responsável pelo julgamento das denúncias sobre propaganda irregular, informou que ainda não houve nenhuma condenação em Presidente Olegário. Na publicação no Diário Oficial do TRE – MG a magistrada arquivou as duas denúncias, alegando que no momento da fiscalização teve a retirada das propagandas, sendo desnecessária a intimação dos responsáveis para sua retirada ou regularização.
Após as denuncias já é visÃvel à diminuição de cavaletes em Presidente Olegário nesta reta final das eleições.
Como denunciar
Quem quiser denunciar propaganda eleitoral irregular pode acessar o serviço do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pela internet no http://www.tre-mg.jus.br/ denuncia on line.
De acordo com a lei eleitoral, é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para a distribuição de materiais de propaganda, desde que sejam móveis e não dificultem o fluxo de pessoas e de veÃculos. O horário de colocação desses objetos é de 6h à s 22h.
É crime, com punição prevista em lei, a colocação de propaganda eleitoral em árvores, jardins e canteiros que estejam dentro de áreas do patrimônio público. Se a justiça comprovar que o cavalete está onde não devia, o candidato tem 48 horas para retirar a propaganda. A multa varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil
