O municÃpio de Presidente Olegário, na região Noroeste do Estado, implantou melhorias na arrecadação de receitas após receber uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A auditoria, realizada no perÃodo de 16 a 27/10/2017, tinha como objetivo analisar a estrutura legislativa, fÃsica e organizacional da Administração Tributária Municipal, e o municÃpio tomou algumas providências, antes mesmo de o Tribunal ajustar com ele as melhorias que teriam que ser feitas (processo nº 1.031.289).
O prefeito da cidade de Presidente Olegário, João Carlos Nogueira de Castilho; o secretário municipal de Fazenda, Ronaldo Alves Pereira; e o fiscal de tributos do municÃpio, Welson Braga vieram ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, no dia 12/2/2019, para definir, de “forma consensualâ€, os pontos e prazos da minuta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser firmado entre o municÃpio e o TCE.
les informaram ao Tribunal que em 2017, o municÃpio tinha uma arrecadação total de R$ 888.364,90 e que conseguiram aumentar mais que o dobro em 2018, totalizando R$ 1.837.178,95. A arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) mais que triplicou no municÃpio: de R$ 183.258,77 para R$ 698.275,98. A dÃvida ativa, que antes era de R$73.078,01, passou para R$521.642,20, sete vezes o valor inicial. O prefeito explicou que apenas seguiu as orientações do Tribunal em relação ao que permitia a legislação e, assim, “incrementou†a sua arrecadação de receitas. Não houve aumento dos tributos e, sim, a revisão dos valores e o aprimoramento do processo.
Os gestores de Presidente Olegário explicaram que desde 2001 o IPTU não era atualizado, somando um acúmulo de 212,94% de reajuste a ser aplicado. Para normalizar a situação, eles decidiram, por meio da Lei Complementar nº 84 de 17 dezembro de 2018, parcelar o reajuste em oito anos, de forma a “não pesar†muito para o contribuinte. De acordo com a administração do municÃpio, existem 10 mil imóveis cadastrados na cidade.
Redação: Karina Camargos Coutinho/TCEMG
