15 de fevereiro de 2019 - Por Juarez Martins

Município de Presidente Olegário implanta melhorias na receita após auditoria do Tribunal de Contas

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) mais que triplicou no município.

Foto: Karina Camargos Coutinho

Foto: Karina Camargos Coutinho

O município de Presidente Olegário, na região Noroeste do Estado, implantou melhorias na arrecadação de receitas após receber uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A auditoria, realizada no período de 16 a 27/10/2017, tinha como objetivo analisar a estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária Municipal, e o município tomou algumas providências, antes mesmo de o Tribunal ajustar com ele as melhorias que teriam que ser feitas (processo nº 1.031.289).

O prefeito da cidade de Presidente Olegário, João Carlos Nogueira de Castilho; o secretário municipal de Fazenda, Ronaldo Alves Pereira; e o fiscal de tributos do município, Welson Braga vieram ao  Tribunal de Contas de Minas Gerais, no dia 12/2/2019, para definir, de “forma consensual”, os pontos e prazos da minuta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser firmado entre o município e o TCE.

les informaram ao Tribunal que em 2017, o município tinha uma arrecadação total de R$ 888.364,90 e que conseguiram aumentar mais que o dobro em 2018, totalizando R$ 1.837.178,95. A arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) mais que triplicou no município: de R$ 183.258,77 para R$ 698.275,98. A dívida ativa, que antes era de R$73.078,01, passou para R$521.642,20, sete vezes o valor inicial. O prefeito explicou que apenas seguiu as orientações do Tribunal em relação ao que permitia a legislação e, assim, “incrementou” a sua arrecadação de receitas. Não houve aumento dos tributos e, sim, a revisão dos valores e o aprimoramento do processo.

Os gestores de Presidente Olegário explicaram que desde 2001 o IPTU não era atualizado, somando um acúmulo de 212,94% de reajuste a ser aplicado. Para normalizar a situação, eles decidiram, por meio da Lei Complementar nº 84 de 17 dezembro de 2018, parcelar o reajuste em oito anos, de forma a “não pesar” muito para o contribuinte. De acordo com a administração do município, existem 10 mil imóveis cadastrados na cidade.

Redação: Karina Camargos Coutinho/TCEMG

Comentários

2 Comentários para Município de Presidente Olegário implanta melhorias na receita após auditoria do Tribunal de Contas

  1. Coragem disse:

    Cumprimentar o João Carlos que teve a coragem de cobrar impostos de empresas e cartórios que não pagavam impostos. nenhum gestor teve peito, ele cobrou imposto do cartório de seu proprio irmão que teve que pagar mais de 200 mil de imposto

  2. Vicente disse:

    Mais uma conquista do povo de Presidente Olegário

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