Comerciantes de Presidente Olegário estão reservando vagas há tempos e complicando a vida de motoristas da cidade que reclamam da ação ilegal. O uso de cones, caixas e qualquer outro objeto são proibidos pelo Código de Trânsito e Postura.
A ação ilegal improvisada com cones e caixas acontece em ruas e avenidas da cidade. Na Rua Felisberto Fonseca, área central ocorre frequentemente onde os objetos ocupam o lugar que onde caberiam veÃculos.
Um comerciante alegou que reserva a vaga para descarregar as mercadorias, perguntado se sabia que era ilegal segurar vagas em local para estacionar sem autorização desconversou. “Não sabia é um procedimento comum ninguém nunca fiscalizou, quando termina de descarregar eu tiro e não ponho mais caixa ou cones”, disse.
Pela legislação somente os órgãos competentes podem proibir o estacionamento. A prefeitura pode pintar e sinalizar, mas o dono não pode.
PolÃcia Militar
A PolÃcia Militar informou que a responsabilidade é da Prefeitura de fiscalizar como prevê o Código de Postura do MunicÃpio.
Prefeitura Municipal
A Prefeitura Municipal informou que a reserva de vaga é ilegal como dispõe o Código de Postura do MunicÃpio. A penalidade é multa de R$ 320 para quem não obedecer e apreensão dos objetos.
Ainda segundo a Prefeitura os comerciantes podem solicitar na Secretaria de Obras pedido para colocar placas de carga e descarga em horários comerciais. O pedido será analisado pelo setor responsável.