Devedores de impostos municipais de Presidente Olegário vão receber, nos próximos meses, notificações da Prefeitura – e quem não pagar ficará com o nome sujo na praça. A cobrança será feita após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Presidente Olegário.
Segundo o prefeito João Carlos Castilho a assinatura do TAC ocorreu após uma auditoria realizada no primeiro semestre de 2017, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e abertura de um inquérito do Ministério Público devido a baixa arredação de impostos.
O valor da dÃvida ativa dos últimos cincos anos (2014/2018),é de R$ 865 mil, o valor é referente a todos os impostos municipais. A secretaria Municipal de Fazenda está preparando as notificações os contribuintes inscritos na dÃvida ativa e serão enviadas nos próximos meses aos devedores. Até o final de 2019, todos os contribuintes devedores serão notificados.
Após o contribuinte ser notificado o valor não for pago, ele terá no nome enviado ao Cartório de Protesto para negativar seu CPF. Todas as informações de onde pagar e prazo será informado na notificação.
De acordo com o Ministério Público o municÃpio está abrindo mão de receita há anos. O órgão ainda cobra do municÃpio o recadastramento dos imóveis bem como a atualização dos impostos.
A Prefeitura informou que está fazendo um projeto de georreferenciamento que deverá ser concluÃdo ainda este ano. O municÃpio tem o final de 2020, para cumprir o TAC, sob pena de multa no valor de R$ 500 por dia de atraso.
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