Dois empregadores foram notificados para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados domésticos em todo o país. Em Presidente Olegário são dois empregadores.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor total devido no município de Presidente Olegário é R$ 14.918,00 e três trabalhadores estão com pendências no recebimento do FGTS.
Os avisos são enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão com empregadores, até o dia 31 de outubro. Entenda mais abaixo o que é DET.
Após o prazo, empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
Como consultar meu FGTS?
O recolhimento do FGTS é responsabilidade do empregador e constitui um direito constitucional dos trabalhadores. No entanto, é importante que o profissional acompanhe se os depósitos foram realizados corretamente.
Caso não saiba o saldo disponível, confira a seguir o passo a passo de como consultá-lo:
▶️ Pelo aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo do FGTS na loja do seu celular (Android ou iOS).
- Acesse o aplicativo;
- Faça o cadastro no aplicativo e utilize seu CPF e a senha para fazer login. Se fora a primeira vez, deve ser criada uma senha para os acessos, conforme instruções no aplicativo FGTS.
- Depois, basta seguir os passos de verificação de identidade solicitados. Para quem já tem cadastro no app, basta fazer o login para acessar.
- Clique na opção “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”;
- Selecione a conta FGTS desejada para visualizar o extrato. Para gerar um documento em formato PDF, clique em “gerar extrato PDF”. Para consultar os dados do contrato, clique em “dados do contrato”.
▶️ Pelo internet banking da Caixa (para clientes do banco):
- Acesse o Internet Banking no computador ou aplicativo Caixa;
- Faça login na sua conta para acessar os serviços do FGTS;
- Clique em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”;
- Clique em “Extrato do FGTS”;
- Clique em “FGTS”;
- Clique em “Extrato do FGTS”;
- Digite os números do PIS e do CPF;
- Insira sua senha;
- No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.
▶️ Serviço de SMS:
- Cadastre-se gratuitamente para receber informações sobre os depósitos e o saldo do FGTS em seu celular por SMS;
- A Caixa envia mensagens mensais com os depósitos feitos pelo empregador e semestrais com o saldo atualizado;
- No aplicativo, vá em “Meu Perfil” e depois em “Notificações do App I SMS” e faça a Adesão;
- No Internet Banking, vá a “Caixa celular” > “Notificações SMS” > “Mensagens de Celular” > “Adesão”;
- Confirme o número de telefone para receber as informações sobre depósitos e saldos do FGTS por SMS.
O que é o FGTS?
O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
O saque do FGTS é permitido em situações específicas estabelecidas por lei, como demissão por justa causa, compra da casa própria e doença grave do trabalhador ou do dependente.
ATENÇÃO: Caso o empregador não esteja depositando o FGTS, o trabalhador deve procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho.
DET é obrigatório para MEIs e empregadores domésticos
Desde agosto de 2024, o DET passou a ser obrigatório para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empregadores de trabalhadores domésticos.
A plataforma, administrada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, funciona como canal oficial de comunicação do órgão com os empregadores. O objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
De acordo com o governo, todos os CPFs e CNPJs já têm cadastro automático no DET. No entanto, desde agosto do ano passado, os usuários devem acessar a plataforma para atualizar os dados de contato. Esse procedimento é gratuito.
Com informações do G1 e do Ministério do Trabalho e Emprego.
