No município de Presidente Olegário, 2.115 proprietários de veículos dainda não pagaram o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024,. Esse percentual representa quase R$ 1,3 milhões do tributo que ainda não foi pago.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, o município de Presidente Olegário possui uma frota de 9.242 veículos, destes 7.127 (77,12%) quitaram o imposto, 1.962 (21,23%) não pagaram e 153 pagaram parcialmente (1,65%); total que nao pagaram ou pagaram parcialmente 2.115 (22,88%).
Ainda de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda foram arrecadados R$ 7.196.311,37 (84,30%), sendo que a estimativa total era de R$ 8.536.515,24. Deixaram de entrar nos cofres públicos R$ 1.340.203,87 (15,70%).
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo estado.
Exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2024, começa no 1º de setembro
O início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2024, veículos com placas terminadas em 1, 2 ou 3 devem portar o CRLV a partir de 1º de setembro. Os com final de placa 4, 5 ou 6, a partir de 1º de outubro. Já para os veículos com placa terminada em 7, 8, 9 ou 0, a cobrança começa em 1º de novembro.
Para os condutores de veículos será obrigatório o porte do CRLV no formato impresso ou digital. Nas fiscalizações de trânsito, não será necessária a apresentação de comprovantes de pagamento de taxas e tributosão, uma vez que nao são válidos para comprovar regularidade do veículo.
O CRLV poderá ser dispensado apenas nos casos em que o agente de trânsito tenha condições de consultar o sistema da CET-MG para verificar se o veículo está licenciado.
Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
Regularização do Imposto para ter acesso ao CRLV 2024
Para ter acesso ao CRLV 2024, é preciso ter quitado o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impedem a emissão do documento.
Por meio do site www.transito.mg.gov.br, onde é possível verificar se existem pendências e também imprimir o CRLV. O documento também está disponível no MG App, no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Rgularização
No site da CET-MG, os proprietários de veículos têm acesso ao mutirão virtual de atendimento para regularização do CRLV.
Por meio do atendimento on-line, eles identificam pendências e obtém soluções de forma simples, rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento.
O serviço está disponível na aba “Veículos” do site, na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”. Na página, basta preencher o formulário eletrônico com as informações do veículo, e o sistema informará todas as eventuais pendências para a emissão do licenciamento.
Caso as dúvidas sobre o CRLV permanecerem, o proprietário do veículo poderá falar com um atendente, que vai auxiliar sobre os procedimentos necessários para a regularização do veículo, além de ajudar na emissão de guias de pagamento.
