O Governo de Minas anunciou que vai inscrever os devedores do Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA), no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a partir de setembro deste ano.
A decisão é inédita no Estado de Minas Gerais e será usada para conter a inadimplência do imposto. De acordo coma Secretaria de Estado da Fazenda no municÃpio de Presidente Olegário 1.992 não pagou o IPVA nos últimos cinco anos, com isso cerca de R$ 560 mil deixou de ser arrecadado. As blitz vão ser intensificadas pela cidade e vai até setembro.
Segundo João Bosco, da Administração Fazendária de Patos de Minas a qual pertence o municÃpio de Presidente Olegário, a partir de setembro, o Estado passará a protestar o endividado, colocando seu nome no SPC. Será a primeira vez que isso vai acontecer em Minas Gerais.
Ainda segundo João Bosco com base na portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) desde 1º de julho o motorista de veÃculos com final de placas 1,2 e 3 que, ao ser abordado por autoridade policial, não portar documento de licenciamento do veÃculo relativo a 2015, é multado em R$ 191,54, e vai acumular sete pontos na carteira. O veÃculo é rebocado para um pátio, gerando, ainda, mais despesas para o infrator.
Já o documento novo para aqueles veÃculos com final de placa 4, 5 ou 6 será cobrado a partir desta sábado 1º de agosto; proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 ou zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro. Este ano a arrecadação com o IPVA em Presidente Olegário foi de aproximadamente R$ 700 mil.
O pagamento do IPVA em atraso antes de sua inscrição em dÃvida ativa pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veÃculo. As multas e juros devidos são calculados pelo banco. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site www.fazenda.mg.gov.br
