Fiscalização resgata dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em carvoaria no município de Presidente Olegário

Dois trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria localizada na região do povoado de Bela Vista, zona rural de Presidente Olegário (MG), durante uma fiscalização que identificou condições análogas à escravidão, caracterizadas por servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e de alojamento. A operação foi realizada por um grupo de inspeção conjunta integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Militar.

A denúncia que deu origem à fiscalização relatava que cerca de 20 trabalhadores atuavam na carvoaria sem registro em carteira e submetidos a condições degradantes. No momento da inspeção, entretanto, apenas dois trabalhadores foram encontrados no local.

“Durante a operação os trabalhadores tiveram o vínculo de trabalho reconhecido, para fins de apuração das verbas salariais devidas”, explicam o procurador do Trabalho Hermano Domingues e o auditor fiscal Deusdedit Rodrigues de Sá Júnior. Juntos, eles receberam R$ 12.039,33 em verbas rescisórias, referentes a saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio indenizado, décimo terceiro sobre o aviso-prévio e férias incidentes sobre o aviso-prévio. Eles também tiveram acesso ao seguro-desemprego destinado ao trabalhador resgatado.

“Fico o tempo todo por conta dos fornos” – Os depoimentos colhidos pela Auditoria-Fiscal do Trabalho retratam a rotina enfrentada pelos trabalhadores.

Um deles afirmou que permanecia continuamente à disposição da produção de carvão. “Não tem horário certo de trabalhar. Fico o tempo todo por conta dos fornos, olho os fornos que estão queimando a hora que precisa, de dia ou de noite.” O trabalhador também relatou que não tinha descanso semanal nem férias: “Não tiro folga porque o carbonizador fica por conta.”

O sistema de pagamento também chamou a atenção da fiscalização. Segundo o trabalhador, o empregador fornecia a alimentação e descontava seu valor quando realizava o acerto. “O empregador traz a alimentação da cidade conforme a lista que mando pelo WhatsApp. No dia do acerto desconta o valor dos mantimentos.” Ele contou ainda que estava há três meses sem receber o acerto completo e que, nesse período, recebeu apenas pequenos adiantamentos.

As condições de trabalho eram igualmente precárias. “Perto dos fornos não tem banheiro, precisa usar o mato mesmo”, relatou o trabalhador. Sobre os equipamentos de proteção, afirmou que recebeu apenas luvas e que a botina utilizada foi descontada do próprio pagamento. “Não tem protetor solar, nem chapéu ou touca.”

Nos alojamentos, a fiscalização encontrou paredes deterioradas, janelas bloqueadas por tábuas, colchões em mau estado de conservação, refrigerador oxidado, quantidade insuficiente de alimentos, além de problemas relacionados às condições de higiene e segurança.

De acordo com o procurador, o conjunto das irregularidades caracterizou trabalho em condições análogas à de escravo. A conclusão levou em consideração a existência de servidão por dívida, decorrente da retenção de parte dos salários e dos descontos com alimentação; a jornada exaustiva, marcada pela necessidade de acompanhar os fornos durante o dia e a madrugada; e as condições degradantes verificadas tanto nos alojamentos quanto na frente de trabalho.

O MPT continuará atuando para regularização do meio ambiente de trabalho por meio de TAC ou ajuizamento de ação judicial para indenizações complementares aos trabalhadores e impedir que outras pessoas sejam submetidas às mesmas condições de trabalho.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais

Fotos: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.