Um mutirão para a conversão de união estável em casamento será realizado entre os dias 6 e 30 de abril de 2026 pela Comarca de Presidente Olegário. A campanha é promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
A ação é gratuita e aberta para casais moradores nas cidades de Presidente Olegário, Lagoa Grande e Lagamar; que integram a Comarca de Presidente Olegário.
Para participar, os casais interessados deverão comparecer com os documentos exigidos na sede do CEJUSC, que fica no Fórum Deiró Eunápio Borges, Praça da Bandeira, 10, na sala 123, centro de Presidente Olegário entre as 12h e 18h no período do mutirão.
Todas as pessoas que convivem em união estável, ou seja, aquelas que tem uma convivência duradoura e pública com intenção de constituir família podem participar. Essa união pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.
Veja abaixo os documentos que devem ser apresentados:
* Documento pessoal de ambos os conviventes;
* Comprovante de residência nominal;
* Certidão de nascimento de ambos os conviventes, caso não tenham sido casados anteriormente, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Certidão de casamento, de ambos os conviventes, caso tenham sido casados anteriormente, COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Data de nascimento ou óbito dos pais do casal;
* Endereços dos pais do casal;
* Certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, com o prazo máximo de emissão de 90 dias, se menores, se maiores: documento pessoal;
* Contrato de União Estável, se houver;
* Declaração de 02 (duas) testemunhas;
* Documentos dos bens comuns, se houver;
* Contrato de financiamento do imóvel, se houver;
* Certidão da matrícula do imóvel, se houver;
* Documento do veículo, se houver.
Comprovação de renda:
* Carteira assinada: 03 últimos contracheques;
* Empresário: 06 últimos pró-labores;
* Autônomo: último Imposto de renda;
* Aposentado: Extrato do benefício previdenciário;
* Desempregado: Declaração constando que não possui renda.
Observações: Não é necessário documento comprobatório do tempo de união estável anterior. Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável e devem trazer duas testemunhas.
No dia 26 de junho de 2026, será realizada celebração ecumênica no Clube Recreativo Buritis, em Presidente Olegário, ocasião em que ocorrerá a entrega dos certificados e das certidões de casamento.
Conforme o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania a participação na celebração ecumênica não é obrigatória, podendo os casais optarem por participar ou não do referido evento.
Para mais informações, é possível enviar mensagem pelo Whatsapp para o número (34) 9 9714 65 46, ou ligar para o telefone (34) 3811 12 36, bem como comparecer ao CEJUSC do Fórum de Presidente Olegário.
