O prefeito de Presidente Olegário, João Carlos Castilho, enviou a Câmara Municipal proposta de aumento de 6,81% para os professores da rede municipal de ensino. A aumento é retroativo a primeiro de janeiro de 2018 e segue para apreciação dos vereadores. O projeto será analisado na segunda-feira (5), às 14h, em sessão extra convocada pelo presidente do legislativo Januário Dentista.
Segundo o prefeito o projeto é para adequar-se ao valor do novo Piso Salarial do Magistério definido pelo Ministério da Educação (MEC). Pelo projeto farão jus ao aumento professores PI e PII, coordenadores, supervisores e especialistas em educação.
No mesmo sentido o prefeito enviou a Câmara projeto de Lei que regulamenta o aumento do salário dos servidores que recebem o mÃnimo legal, de R$ 937 para R$ 954, conforme determina a Lei Federal.
Os vereadores ainda vão analisar outros projetos. Um altera o prazo para contratação de servidores no municÃpio. Atualmente os contratos podem ser feitos com o prazo de seis meses, a proposta enviada aos vereadores o prazo passa 12 meses.
Sobre impostos será discutido projeto concede desconto para os contribuintes que pagar o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) em dia. Pelo projeto terá desconto de 10 %, para o contribuinte que pagar o imposto até o dia 15 de junho e 5% para pagamento até dia 13 de julho.
Os vereadores também vão debater sobre gratificação mensal a comissão de licitação da prefeitura. O projeto prevê os percentual de 25% e 40% aos servidores do seto um outro projeto do executivo extingue o cargo de fiscal municipal quando o mesmo ficar vago.
Ainda será discutido o projeto que declara de Utilidade Pública a Associação da Feira Livre da Agricultura Familiar de Presidente Olegário. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Januário Dentista, do vice-presidente Dada e da secretária Zélia Queiroz.
