Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde desta sexta-feira (16) durante 4ª Reunião Ordinária do ano no Plenário Hercílio Trajano sete projetos, sendo que ficou na Secretaria da Câmara (relação de projetos aprovados no final da reportagem).
A reunião foi presidida pelo vereador Branco Teodoro com participação de todos os vereadores, servidores do Legislativo e populares. A Tribuna do Plenário Hercílio Trajano foi usada pelos contribuintes Joice Cristina e Fernando dos Reis Tiago.
Joice Cristina agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto que declarou de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PRESIDENTE OLEGÁRIO – TEAMAR de autoria de Delma e Markim Araújo.
O agente comunitário de Saúde, Fernando dos Reis Tiago ao usar a tribuna parabenizou o vereador Taynan Maciel pela apresentação do projeto que autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhado por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Presidente Olegário
A reunião teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e veja.
Projetos aprovados Plenário 7 projetos, sendo 1 de autoria do Poder Executivo e 6 do Executivo Municipal, a saber.
1. Projeto de Lei nº 020/2025 – Executivo “Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Localização: Secretaria de Câmara.
2. Projeto de Lei nº 021/2025 – Executivo “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a apuração de infrações e para aplicação de sanções administrativas, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das autarquias do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021” (Lei de Licitações e contratos). Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei 001/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PRESIDENTE OLEGÁRIO – TEAMAR”; Autoria: Delma e Markim Araújo. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei 011/2025 – Legislativo “Autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhado por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Presidente Olegário”. Na justificativa do projeto, o vereador Taynan Maciel destaca que a proposição visa assegurar que os encaminhamentos advindos dos serviços privados de saúde possuem validade perante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem ser processados sem a necessidade de validação por profissional de saúde que atue juntos ao SUS. Autor: Taynan Maciel. Aprovado por 9 votos favoráveis e um voto contrário.
Votaram a favor: Pedro Osvando de Castro, Júnior Enfermeiro, Tião Roberto, Delma, Sílvio Cunha, Taynan Maciel, Guilherme Alves, Mirsandra Pereira e Marcão. O vereador Markim Araújo votou contra. Em sua justificativa o parlamentar disse que seguiu o parecer da Assessoria Jurídica que emitiu parecer contrário, uma vez que o projeto geraria gastos. “Sempre acompanhou o parecer da Assessoria Jurídica e por isso votei contra o projeto que pode abrir precedentes”, disse o vereador.
O presidente da Câmara só vota em caso de empate, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
5. Projeto de Lei 012/2025 – Legislativo “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE PRESIDENTE OLEGÁRIO DA “FARMÁCIA DE MINAS”. Fica denominado de Farmácia de Minas – Unidade de Presidente Olegário – Olímpio Serafim Oliveira. Autor: presidente Branco Teodoro. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei 013/2025 – Legislativo “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA EDIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO – MG”. Fica denominado de Edifício Sinésio José Pereira. Autor: presidente Branco Teodoro. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei 014/2025 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Crédito adicional de R$ 250 mil material permanente e R$ 48 mil Auxílio Alimentação. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
8. Projeto de Resolução 663/2025 – Legislativo “Aprova homenageadas para receber Medalhas de Méritos – Profa. Isaura Caixeta, pelo dia das Mães”; Aprovado por unanimidade.
Relação das mães que serão homenageadas no dia 29 de maio, às 14h em reunião solene no Plenário Hercílio Trajano da Silva.
Senhora Andrezina Tolentino Tiago – autor da homenagem Júnior Enfermeiro
Senhora Aline Rejane da Silva – autor da homenagem Guilherme Alves
Senhora Luzia Silva Rodrigues – autor da homenagem Marcão
Senhora Dayane Silva Godinho – autora da homenagem Mirsandra Pereira
Senhora Frankilina da Silva Marra – autor da homenagem Branco Teodoro
Senhora Ana Pereira da Silva “Dona Nica” – autor da homenagem Pedro Osvando de Castro
Senhora Maria da Consolação Pinheiro – autor da homenagem Tião Roberto
Senhora Ana Mendes de Amorim – autor da homenagem Sílvio Cunha
Senhora Rosa Célia de Araújo – autor da homenagem Taynan Maciel.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
