A Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovou um projeto de lei do Executivo que instituem o piso salarial dos profissionais da enfermagem na tarde desta quinta-feira (28), durante Reunião Extraordinária, que foi presidida pelos vereador Branco Teodoro, projeto era o único na pauta. Os parlamentares não recebem por participação em reunião extra.
O Projeto de Lei 071/2023 do Executivo que foi aprovado dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da área de Saúde Pública, repassado ao Município de Presidente Olegário, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022. A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo. Clique aqui e reveja a Reunião.
O projeto teve 9 votos favoráveis, sendo Clênia da Saúde, Leandro Nunes Bodão, Genilda Araújo, Markim Araújo, Mirsandra Pereira, Moacir Soares, Pedro Osvando de Castro, Reis Teles e Tião Roberto. O vereador Júnior da Saúde por ser enfermeiro do município absteve seu voto alegando que é parte beneficiada. Já o presidente Branco Teodoro no caso, só votaria em caso de empate.
O projeto aprovado é retroativo ao dia 1º de maio de 2023 e a partir da sanção do projeto pelo prefeito passará a valer o valor do piso para enfermeiros de R$ 4.750, para técnicos em enfermagem, o valor de R$ 3.325,00 e para os auxiliares o valor de R$ 2.375,00. O pagamento será realizado em uma folha no mês de outubro.
O pagamento do piso nacional é proporcional à carga horária 44 horas semanais, de modo que se a jornada for inferior, o piso será reduzido proporcionalmente. Ainda de acordo com o projeto, as despesas oriundas da execução desta Lei ficam condicionadas à efetivação de repasse financeiro ao Município, pelo Governo Federal.
A Prefeitutura recebeu do Governo Federal R$ 75.866,00 de complemento para pagar os 60 colaboradores no setor de enfermagem do município, sendo 18 enfermeirtos, onde todos já tem salário compatível com o piso nacional, 38 técnicos de enfermagem e 4 auxiliares de enfermagem.
Participaram da reunião além dos vereadores, o prefeito sargento Rhenys Cambraia, vice-prefeito Júlior Reis, profissionais da Saúde, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina, servidores e estagiários do Legislativo e populares.
Fone: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário
