Câmara discute Projeto de Lei polêmico; proposta pode criar Taxa de Esgoto em Presidente Olegário

A Câmara Municipal de Presidente Olegário recebeu um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Palito (PMDB), considerado pelos vereadores como sendo polêmico e confuso. O Projeto de Lei nº 003/2015, propõe instituir a Plano Municipal de Saneamento Básico no município, com a aprovação poderá criar tarifas e taxas sobre o saneamento básico, ou seja, taxa de esgoto.

O projeto tramita com pedido de urgência do executivo. De acordo com a mensagem encaminhada pelo mandatário olegarense, Palito (PMDB), diz que as prefeituras tem obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, e que a partir de janeiro de 2015, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico caso não tenha o plano aprovado .

Em seu despacho, o prefeito argumenta que com a aprovação do projeto o Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser referência de desenvolvimento no município estabelecendo as diretrizes e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento de esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

No entanto, apesar das argumentações do chefe do Executivo, a Câmara avaliou o Projeto de Lei na reunião desta segunda-feira (4), como sendo polêmico e confuso. Outro fator que os vereadores analisaram como confuso, é que o projeto pode criar tarifas e taxas de saneamento sem autorização do poder legislativo. No Artigo 15, inciso II e III trata-se da cobrança de prestação dos serviços de saneamento como sendo justa a cobrança com aprovação do Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA -.

Essa possível cobrança gerou polêmica e bate boca entre os vereadores. Os vereadores Welson Braga (PP), Tião Alvarino (PP) e Manoelzinho (PMDB) apresentaram emenda modificando o projeto.

Na emenda os vereadores altera o projeto instituindo que a cobrança de taxa, tarifas, só poderá ser feita depois de aprovada pelos vereadores.

O vereador Osmar Pinto Coelho (PV), disse ser a favor da emenda e que o prefeito não pode criar nada de ruim para a população. “Quando é bom para o povo votamos a favor” declarou Osmar.

Já o vereador Mane Capelobo (PT) destacou que o projeto cria a cobrança de taxa e tarifas. “O projeto impõe para o povo a cobrança de taxa e tarifas de esgoto, com a emenda o prefeito não pode criar impostos sem aprovação da Câmara e o conhecimento da população”, acrescentou Mané Capelobo.

O vereador Tião Alvarino (PP) salientou que a população já paga muito imposto. “Não se pode criar taxas e tarifas por decreto tudo que mexe no bolso do cidadão é preciso ser bem pensado o povo num aguenta, mas pagar imposto” disse Tião Alvarino.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Reis Teles (PSDB), disse que caso a emenda seja aprovada o prefeito vai ficar de perna e braço quebrado, porque às vezes precisa de uma ação rápida e tem que enviar o projeto à Câmara isso vai dificultar as obras da administração em relação ao saneamento básico. “Essa emenda tem cunho político e votarei contra”, declarou Reis Teles.

Ainda segundo Reis Teles mesmo o projeto sendo aprovado em seu texto original o prefeito não tem a intenção de cobrar taxa de esgoto. Tião Alvarino disse não ter a mesma certeza porque se for aprovado o projeto sem a emenda a cobrança poderá ser criada sem aprovação da Câmara. “Se aprovar o projeto com texto original estaremos dando um cheque em branco ao prefeito para criar a taxa de esgoto”, comentou Tião Alvarino.

Após os debates entre os parlamentares, o presidente do Legislativo Henrique Godinho (PSDB) deu uma pausa na reunião e reuniu a base aliada do prefeito para tentar acalmar os ânimos o próprio prefeito Palito participou das negociações, mas não teve acordo uma vez que nos bastidores a emenda dos vereadores tem voto suficiente para ser aprovada.

A reunião foi encerrada pelo presidente e nenhum projeto foi colocado em votação. Como o tempo de urgência já venceu os vereadores só podem votar projetos depois de aprovar ou rejeitar o projeto que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico que não tem data para ser votado.