Em votação na tarde desta terça-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovou por 7 votos a 3, o projeto de autoria do prefeito sargento Rhenys Cambraia que municipaliza três escolas estaduais no município. O presidente da Câmara só vota em caso de empate.
Durante a discussão do projeto participaram do debate além dos vereadores o prefeito sargento Rhenys Cambraia e o representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SindUTE -, Ricardo Barreto.
Os vereadores Leandro Nunes, Markim Araújo e Reis Teles apresentaram durante a votação requerimento solicitando se o Projeto Mãos Dadas já foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (está em tramitação) e o impacto financeiro com recebimento dos alunos das escolas estaduais. O requerimento foi rejeitado pelo plenário por 7 votos a 3. Votaram pela aprovação do requerimento somente os autores.
O projeto foi aprovado por 7 votos a favor e 3 votos contra Leandro Nunes, Markim Araújo e Reis Teles. O vereador Markim Araújo disse que o projeto carece de dados e garantia que comprova as falas e afirmações do superintendente de Ensino, Carlos Coimbra.
Para o vereador Reis Teles não se pode votar em um projeto que não se tem conhecimento. “E votar no escuro”, disse Reis Teles. O vereador Leandro Nunes disse que votou contra o projeto de municipalização por não ter certeza das garantias, principalmente quanto aos servidores.
A Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Pedro Osvando de Castro, relator Júnior Enfermeiro e membro Mirsandra Pereira apresentaram uma emenda ao projeto que foi aprovada, que diz que quando da elaboração do edital para contratação de professores, e outros profissionais para as escolas municipalizadas, fica o município obrigado a considerar o tempo de serviço dos candidatos originários destas escolas, com observância de isonomia.
Com aprovação o Executivo está autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para a absorção dos alunos dos anos iniciais (1º ao 5° anos) do Ensino Fundamental, que estão na rede estadual de educação. A municipalização são das escolas estaduais Farnese Maciel com 153 alunos matriculados (Presidente Olegário), Ponte Firme 21 alunos (Distrito de Ponte Firme) e Presidente Vargas 10 alunos (Distrito de Galena), sendo um total de 184 estudantes.
O município ficará responsável pela ampliação da rede física da Escola Municipal Profª Girlene Graçano, construção da Escola M. Geraldo Conrado no Distrito de Ponte Firme e de uma escola municipal no bairro Ibiza, a fim de atender aos alunos transferidos da rede estadual para a municipal.
De acordo com o projeto cabe ao Estado a transferência de recurso para o município, com a finalidade de adequação do espaço físico, reforma, ampliação e construção de escolas mencionadas, equipamentos em geral, aquisição imobiliário e transporte escolar. Clique aqui e leia o projeto.
A municipalização entre em vigor em 2022, com isso os 184 alunos matriculados na rede estadual passa para responsabilidade da Prefeitura. Até que novas escolas seja construídas os alunos da Escola E. Farnese Maciel terão aulas no antigo Tonico Batista, e posteriormente o prédio seré cedido ao município. No prédio da escola Farnese Maciel seré uma extensão do tempo integral da Escola E. Padre José Caldeira Coimbra e abrigará ainda o CESEC Tancredo Neves.
Os 21 alunos do 1º ao 5º ano da Escola Estadual de Ponte Firme vão para Escola Municipal São Geraldo no Distrito de Ponte Firme. Já os 10 alunos da Escola Estadual Presidente Vargas continuarão a serem atendidos na mesma escola, só que agora pela rede municipal, uma vez que o estado cedeu espaço para eles continuaram no local.
Segundo o superintendente de Ensino, Carlos Coimbra da SRE Patos de Minas os professores efetivos poderão ficar no município em adjunção com todas as vantagens do estado, recebendo pagamento do estado, IPSEMG e todos os benefícios por tempo indeterminado ou serão alocados em Escola Estadual, e cabe ao servidor definir.
De acordo com o prefeito sargento Rhenys Cambraia os servidores designados do estado podem serem contratados pelo município, uma vez que eles tem tempo de serviço, e vai abrir vaga na rede municipal de ensino devido a absorção de 184 alunos das escolas estaduais.
