Câmara de Presidente Olegário autoriza prefeito a fazer empréstimo de R$ 1 milhão

A Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovou na tarde desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei que autoriza o município fazer um empréstimo no valor de R$ 1 milhão junto ao Banco Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Os vereadores Mané Capelobo (PT) e Zélia Queiroz (DEM) não compareceram.

O projeto aponta que o dinheiro será gasto em obras de infra – estrutura no perímetro urbano. O projeto do prefeito Palito não menciona o número de parcelas e muito menos os percentuais de juros a serem pagos. Ele apenas especifica que o município processo habilitação para obter um financiamento no montante de R$1 milhão.

O prefeito municipal oferece ao Banco BDMG como garantia, as Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.