18 de março de 2019 - Por Juarez Martins

Câmara aprova projeto que regulamenta pagamento de insalubridade para servidores municipais

Projeto do vereador Pedro Osvando de Castro, foi assinado por todos os vereadores.

Foto: Ascom/Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Presidente Olegário aprovou, na tarde de sexta-feira (15), projeto de Lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde aos servidores municipais.

O projeto foi proposto pelo vereador Pedro Osvando de Castro, e assinado pelos demais vereadores do Legislativo. A votação foi acompanhada por dezenas de servidores municipais.

O vereador Pedro Osvando de Castro, disse ao Pohoje que a não regulamentação poderia, em princípio, redundar na conclusão quanto a ausência de obrigatoriedade de pagamento.

A mensagem foi aprovada de forma unânime, com uma emenda modificativa no artigo 70 da Lei Complementar de n.º 3 de maio de 2003, regulamentando e classificando o adicional de insalubridade e periculosidade em graus máximo, médio e mínimo. O percentual que será pago aos servidores é de 40% do salário base para o grau máximo, 20% médio e 10% mínimo.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens.  Clique aqui e leia o projeto aprovado na íntegra.

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