A Câmara de Vereadores de Presidente Olegário aprovou, na tarde de sexta-feira (15), projeto de Lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde aos servidores municipais.
O projeto foi proposto pelo vereador Pedro Osvando de Castro, e assinado pelos demais vereadores do Legislativo. A votação foi acompanhada por dezenas de servidores municipais.
O vereador Pedro Osvando de Castro, disse ao Pohoje que a não regulamentação poderia, em princÃpio, redundar na conclusão quanto a ausência de obrigatoriedade de pagamento.
A mensagem foi aprovada de forma unânime, com uma emenda modificativa no artigo 70 da Lei Complementar de n.º 3 de maio de 2003, regulamentando e classificando o adicional de insalubridade e periculosidade em graus máximo, médio e mÃnimo. O percentual que será pago aos servidores é de 40% do salário base para o grau máximo, 20% médio e 10% mÃnimo.
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens.  Clique aqui e leia o projeto aprovado na Ãntegra.
