A Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovou de forma unânime na tarde desta quarta-feira (16), projeto de Lei Complementar 01/2022 de autoria do vereador Pedro Osvando de Castro que altera a Lei Lei 87, de 18 de junho de 2019” de Regularização Urbana Fundiária (REURBs) de autoria do próprio parlamentar.
A Lei que beneficiava os proprietários de imóveis irregulares no perímetro urbano agora será estendida a regularização fundiária para imóveis nos Distritos e Povoados do município.
Os beneficiados terão isenção de custas na Prefeitura e Registro de Imóveis, não será exigida renda e o proprietário poderá ter mais de um imóvel. Com Registro do Imóvel as famílias poderão obterem empréstimos para investirem no próprio imóvel.
De acordo com o vereador Pedro Osvando de Castro, o projeto beneficiará os moradores que receberão o direito de propriedade sobre os terrenos que ocupam, viabilizando a obtenção de empréstimos bancários para investimentos no próprio imóvel.
“A aprovação do projeto incluindo os povoados e distrito vai ajudar muito. Agora os cidadãos vão poder ter em mãos os documentos que comprovam a propriedade do seu imóvel”, disse Pedro Osvando de Castro.
Mais três projetos foram aprovados
Também foi aprovado pelos vereadores mais três projetos durante a 2ª Reunião Ordinária todos por unanimidade, um concede subvenção de R$ 8.525,00 para Associação do Novo Andorinhas Futebol Clube. O segundo projeto aprovado “Modifica parcialmente a Lei 1.747 de 21 de dezembro de 1999.” Pescaria na lagoa de Praça Manoel Antônio Martins.
A alteração na Lei permite a pescaria na lagoa, quando o evento for realizado por instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas com autorização prévia e formal do Poder Executivo Municipal. O projeto é de autoria dos vereadores Moacir Soares e Pedro Osvando de Castro
E por último de autoria de todos os vereadores, foi aprovado o projeto de Resolução que que Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Dr. Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto”, juiz da Comarca de Presidente Olegário, natural de Fortaleza no Ceará. A homenagem será entregue em reunião a ser marcada pelo Mesa Diretora da Câmara.
4 respostas
Esse vereador e do bozó.. só quer tomar dinheiro de quem tá na roça regularizando os imóveis o proprietário tem q pagar imposto pra prefeitura cara invés de ajudar quem tá na roça produzindo com algum incentivo quer e fuder o produtor rural tomara q da próxima não tenha nem um voto
Meu caro você leu a matéria pra comentar, a regularização é para imoveis de Distritos de Povoados não fala em imposto para produtor rural não meu caro.
Imposto como IPTU todos já pagam pela residência e ou lote no perímetro urbano e rural, a aprovação é para regularizar o imóvel, velho ditado quem não registra não é dono. E outra caso vc mora em algum povoado ou distrito pergunta se alguém la consegue um financiamento da casa propria junto a Caixa, vão te responder que nao pque mais 90 % ou 100 % dos imoveis não tem o registro, a lembre se de perguntar se pagam IPTU e desde qdo
A também procura aqui na cidade alguém que ja foi beneficiado ok, lembrando a você ainda que para registrar o proprietário não tem custas na prefeitura e no cartório de registro, ou seja vai registrar o imóvel de graça.
Em tempo estes projetos aprovados abaixo foram pessoas beneficiadas q procuraram a prefeitura para regularizar seus inoveis graça a e Regularização Urbana Fundiária (REURBs) apresentada pelo vereador acima, procure essas pessoas que foram beneficias que vc possa tirar suas dúvidas.
6 – Projeto de Lei 005 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a GASPAR MENDES TIAGO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 006 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a JAILSON MOREIRA DA SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em reuniao do mes de fevereiro
Projeto de Lei 007 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a CRISTIANO MÁRCIO APARECIDO DA SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 008 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a DIVINA PEDRO RIBEIRO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 009 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a CLÁUDIA ALVES PEREIRA DE AMORIM e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 010 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a JÚNIOR EDMILSON FONSECA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 011 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a SÉRGIO DE SOUZA NETO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 012 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a SIDNEY GONÇALVES PEREIRA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 013 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a ZULMIRA JACINTA DE LIMA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 014 – Executivo – Autoriza a regularização fundiária a LUÍZA ARAÚJO SILVA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Sem mais para o momento.
vendo o projeto de 8 mil para o novo andorinhas. Será se o prefeito ainda vai ter coragem de pagar o aluguel dos campos? tomara que seja fake news esse assunto de aluguel , passou da hora de um vereador ter coragem de abrir a caixa preta lá desses campos, era girassol agora novo andorinhas. Será pq o cleitin nao vem a publico e mostra o contrato ? cade os membros do girassol para apresentar??? os nobres vereadores poderiam convidar o presidente do girassol e do novo andorinhas para apresentarem os contratos. VAMOS ABRIR A CAIXA PRETA LA DESSES CAMPOS QUE TEM TREM ERRADO.
dizem as mas linguas que o secretario de esportes é o matheus kkkk uai pensei que ia ser o tomate kkkkk